TRF2 - 5000234-85.2024.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 97
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 97
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01/09/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000234-85.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: CECILIA MAURIA MOTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 20:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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26/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2025 18:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-03
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26/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 14:13
Despacho
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25/08/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000234-85.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: CECILIA MAURIA MOTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
03/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 15:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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03/07/2025 13:28
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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24/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 18:22
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/05/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 614
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07/11/2024 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/11/2024 11:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/10/2024 04:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/10/2024 13:18
Juntada de Petição
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14/10/2024 21:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/10/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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30/08/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2024 13:17
Julgado procedente o pedido
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29/08/2024 15:41
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/07/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2024 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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17/06/2024 12:18
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
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17/06/2024 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2024 09:54
Determinada a intimação
-
14/06/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2024 18:02
Juntada de Certidão
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26/04/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
15/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/04/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 12:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/04/2024 21:59
Juntada de Petição
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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15/02/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2024 15:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/02/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/02/2024 14:20
Determinada a intimação
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09/02/2024 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2024 11:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/01/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 16:20
Determinada a intimação
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26/01/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2024 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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