19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000606-83.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SAMUEL GIOIA PAYERADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-81 processada no TRF2 com o no. 51772489820254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)
17/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-81 processada no TRF2 com o no. 51772489820254029666/TRF (SAMUEL GIOIA PAYER)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-81
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000606-83.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: SAMUEL GIOIA PAYERADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-81
18/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000606-83.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SAMUEL GIOIA PAYERADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente acerca da impugnação e dos valores indicados pela Fazenda Nacional (Evento 59, ANEXO2).

Havendo impugnação fundamentada pela exequente em relação ao cálculo apresentado, retornem-me conclusos os autos para decisão.

Em sendo apresentada concordância com os valores apurados, expeça-se RPV para pagamento ficando, desde já, deferido o destacamento dos honorários contratuais conforme requerido pelo exequente (Evento 54, PET2).

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
09/07/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 14:52

Determinada a intimação
09/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 14:44

Juntada de Petição
08/06/2025 14:43

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:37

Juntada de Petição
21/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:58

Determinada a intimação
25/02/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 10:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
25/02/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/01/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/01/2025 15:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/01/2025 14:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/12/2024 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/12/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34
05/12/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/11/2024 10:12

Juntada de Petição
11/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:33

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2024 15:42

Conclusos para julgamento
26/05/2024 18:16

Juntada de Petição
26/05/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:13

Determinada a intimação
16/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/03/2024 13:07

Juntada de Petição
15/03/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:48

Determinada a intimação
16/02/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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