11/09/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 10:34

Determinada a intimação
23/07/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:00

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 12:05

Juntada de Petição
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006078-49.2025.4.02.5110/RJAUTOR: BRUNO AMADOR DIASADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde julho de 2023 e até 12 meses da propositura da ação, a título de imposto de renda incidente sobre a rubrica "Adicional de Intervalo", que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º, da Lei n. 9.250/95), observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
08/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
06/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
05/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 14:10

Juntada de Petição
26/06/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 12:19

Determinada a citação
23/06/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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