TRF2 - 5070220-26.2024.4.02.5101
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 20:11
Juntada de Petição
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10/09/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 56 e 72
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21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 04:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 03:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070220-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO PAULOADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
17/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/07/2025 16:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/07/2025 16:36
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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17/07/2025 10:07
Juntada de Petição
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15/07/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070220-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO PAULOADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano.
Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 39
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10/07/2025 18:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO43S)
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10/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:36
Homologada a Transação
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10/07/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 17:47
Intimado em audiência
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08/07/2025 17:47
Intimado em audiência
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08/07/2025 17:47
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 08/07/2025 16:40. Refer. Evento 37
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 39
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30/06/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
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25/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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23/06/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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23/06/2025 14:14
Despacho
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23/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/06/2025 13:43
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/07/2025 16:40
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30/05/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/03/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2025 11:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 10:59
Despacho
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11/03/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 14:43
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43S para CEJUSCRIOJ)
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11/03/2025 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/01/2025 10:23
Juntada de Petição
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27/01/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 19:04
Despacho
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25/11/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 15:35
Juntada de Petição
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09/10/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:20
Juntada de peças digitalizadas
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10/09/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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