18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5049158-27.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: ANDREA CAMPELLO AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO. adicional de insalubridade. grau máximo (20%). EFEITOS FINANCEIROS. ausência de laudo administrativo individualizado. termo inicial a contar da perícia judicial. observância.

RECURSO DA autora CONHECIDO E imPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença recorrida por seus proprios fundamentos.

Custas na forma da lei.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Referendada por esta Turma, intimem-se.

Transitado em julgado, encaminhem-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
08/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 17:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5049158-27.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ANDREA CAMPELLO AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
15/08/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2025 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/09/2025 14:00 Sequencial: 31
15/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:52

Retirado de pauta
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 138
22/07/2025 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 42,10 em 17/07/2025 Número de referência: 1355432
14/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5049158-27.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANDREA CAMPELLO AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intime-se.
08/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:38

Gratuidade da justiça não concedida
08/07/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 13:32

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 14:33

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/03/2025 13:35

Juntada de Petição
10/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2025 10:56

Juntada de Petição
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2024 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/11/2024 12:28

Juntada de Petição
16/11/2024 12:21

Juntada de Petição
16/11/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/11/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/11/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:20

Determinada a intimação
07/11/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:39

Juntado(a)
14/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:39

Determinada a intimação
08/08/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 14:40

Juntada de Petição
16/07/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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