TRF2 - 5003020-42.2023.4.02.5002

1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIA MARCIA GOMES DE AZEREDO DENADAI 00712692746

CNPJ: 42.073.177/0001-68

Advogados

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB: 384093/SP

CPF *35.***.*53-66

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 25/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 22/08/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 22/08/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 13:47

    Transitado em Julgado

  • 18/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 27/05/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 26/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003020-42.2023.4.02.5002/ESAUTOR: CLAUDIA MARCIA GOMES DE AZEREDO DENADAI *07.***.*92-46ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC.   Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário.

    Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

    Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.  Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC  ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

    Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

    Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

    Publique-se.

    Registrado eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 21/05/2025 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/05/2025 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/05/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 18:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/10/2024 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 16/07/2024 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 20:56

    Despacho

  • 11/09/2023 14:12

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50077429020234020000/TRF2

  • 04/08/2023 14:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50077429020234020000/TRF2

  • 28/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 12:59

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50077429020234020000/TRF2

  • 01/06/2023 19:44

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50077429020234020000/TRF2

  • 01/06/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/05/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 02/05/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2023 10:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/04/2023 22:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/04/2023 22:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2023 22:06

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/04/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/04/2023 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/04/2023 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 21/04/2023 Número de referência: 1038718

  • 20/04/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 19:01

    Determinada a intimação

  • 14/04/2023 19:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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