TRF2 - 5005194-78.2024.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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05/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159557-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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03/09/2025 12:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159556-86.2025.4.02.9666/TRF (MICHAEL JAMES DA SILVA)
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14/08/2025 14:22
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-87 processada no TRF2 com o no. 51595577120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-87 processada no TRF2 com o no. 51595568620254029666/TRF (MICHAEL JAMES DA SILVA)
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005194-78.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MICHAEL JAMES DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ ASTORRE VIEIRA (OAB ES030019) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.
TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.
Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento.
Cientes as partes, arquivem-se com baixa. -
30/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 17:00
Determinada a intimação
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30/07/2025 13:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-87
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30/07/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005194-78.2024.4.02.5005/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: MICHAEL JAMES DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ ASTORRE VIEIRA (OAB ES030019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 16:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-87
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09/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 16:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:34
Determinada a intimação
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16/06/2025 09:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 09:25
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005194-78.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MICHAEL JAMES DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ ASTORRE VIEIRA (OAB ES030019)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício assistencial, na modalidade de prestação continuada a pessoa com deficiência desde 23/11/2022, bem como para condená-lo a pagar os valores pretéritos, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ.
De acordo com a decisão prolatada pelo c.
Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905, nos cálculos, serão aplicados: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posteriores à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o IPCA-E.
A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.
REAPRECIO E CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, tendo em vista o caráter alimentar, determinando ao INSS a concessão do benefício assistencial no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.00, desde já limitada a R$ 3.000,00, comprovando documentalmente o cumprimento da presente decisão.
Para a implementação da tutela, intime-se a EADJ.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB ESPÉCIE Benefício assistencial ao deficiente DIB 23/11/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar OBSERVAÇÕES -
21/05/2025 17:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/05/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/05/2025 06:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 18:42
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 09:38
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/04/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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28/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/03/2025 12:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS505J)
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07/03/2025 21:27
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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13/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/02/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 13:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/02/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/12/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/12/2024 16:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/11/2024 09:29
Juntada de Petição
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27/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICHAEL JAMES DA SILVA <br/> Data: 22/01/2025 às 10:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302
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23/11/2024 07:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCOLJA-ES)
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22/11/2024 20:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 20:50
Determinada a citação
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22/11/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/11/2024 18:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/11/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 11:44
Determinada a intimação
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30/10/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 10:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS505J)
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30/10/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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