15/09/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
18/08/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
18/08/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000474-40.2025.4.02.5003/ES RECORRENTE: CRISTIAN ELIAS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)INTERESSADO: ROSILENE DA CUNHA ELIAS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.

Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.

Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. 1.

Art. 5º Os recursos serão sempre distribuídos para a Turma Recursal que detenha competência para o respectivo processamento e julgamento e, após,redistribuídos, automaticamente, para as Turmas 4.0 que prestarão o auxílio correspondente. § 1º A redistribuição será automática, devendo as partes, se for ocaso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena depreclusão. § 2º A oposição prevista no parágrafo § 1º deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelojuízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. § 3º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal à qual havia sidooriginalmente distribuído. § 4º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da Turma4.0 para o qual o processo tenha sido redistribuído. § 5º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a remessa do processo à Turma 4.0possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual oprocesso tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído.
15/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR02G01)
13/08/2025 09:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000474-40.2025.4.02.5003/ESAUTOR: CRISTIAN ELIAS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSILENE DA CUNHA ELIAS (Pais)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Registre-se.

Intimem-se. ??
02/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 19:24

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 10:19

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:49

Juntada de Petição
17/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/05/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
21/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:52

Decisão interlocutória
20/05/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
17/04/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 12:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
15/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/04/2025 16:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 17:02

Juntada de Petição
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
31/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
21/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIAN ELIAS DA SILVA <br/> Data: 08/04/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
18/03/2025 07:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
18/03/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 00:17

Decisão interlocutória
17/03/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
20/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 17:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 21:00

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 12:58

Juntada de Petição
16/02/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2025 22:55

Decisão interlocutória
14/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
12/02/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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