TRF2 - 5001498-06.2025.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 11:00
Baixa Definitiva
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19/07/2025 11:00
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001498-06.2025.4.02.5003/ESIMPETRANTE: BELINDA MARIA GODIOADVOGADO(A): DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (OAB BA044300)SENTENÇAPelo exposto, verificada a ausência de interesse de agir, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 321, § único e 485, inc.
I, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).
Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro.
Sem condenação em honorários advocatícios, diante artigo 25 da Lei 12.016/09.
Em havendo interposição de recurso inominado, venham os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no artigo 485, § 7º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
02/07/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 19:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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01/07/2025 07:51
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:53
Decisão interlocutória
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03/06/2025 10:18
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2025 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 23:10
Decisão interlocutória
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24/04/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 14:59
Juntada de Certidão
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22/04/2025 09:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
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22/04/2025 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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