07/08/2025 07:57

Baixa Definitiva
07/08/2025 07:57

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005879-51.2025.4.02.5102/RJAUTOR: NICOLAS MENEZES LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARILZA DE CASTRO BRANCO (OAB MT017146O)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JEICE CARLA MENEZES ALEGRE (Pais)ADVOGADO(A): MARILZA DE CASTRO BRANCO (OAB MT017146O)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
06/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 08:43

Extinto o processo por incompetência territorial
04/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:54

Despacho
14/06/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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