18/09/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 23:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014463-20.2024.4.02.5110/RJAUTOR: OCTAVIO LOPES DE OLIVEIRA FELIX (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)AUTOR: AMANDA DE OLIVEIRA FELIX (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 13/09/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
15/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 11:29

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
24/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/07/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014463-20.2024.4.02.5110/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: OCTAVIO LOPES DE OLIVEIRA FELIX (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)AUTOR: AMANDA DE OLIVEIRA FELIX (Pais)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL
10/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
10/07/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 26 e 27
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
01/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
01/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OCTAVIO LOPES DE OLIVEIRA FELIX <br/> Data: 04/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:19

Não Concedida a tutela provisória
28/03/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 09:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/03/2025 06:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/03/2025 06:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/03/2025 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:07

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 23:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/12/2024 02:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08F para RJNIG01S)
10/12/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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