23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008914-64.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ROBERVAL JOVENTINO DE CARVALHOADVOGADO(A): RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (OAB RJ116198) DESPACHO/DECISÃO De acordo com a sentença proferida nos autos, Evento 50, SENT1, o réu poderá, em virtude do erro administrativo, realizar a consignação no benefício de aposentadoria do autor, limitado ao patamar de 30 por cento de seus ganhos. Ao ser instado a se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, o exequente informou, no evento 69, que até o momento não houve qualquer desconto em seu benefício. Logo, em que pese a petição do evento 69, inexiste valor a ser pago ao autor, até porque eventual obrigação de pagar está condicionada a descontos superiores a 30 por cento do benefício do autor, o que não está ocorrendo no presente caso.

Destarte, considerando que o julgado está sendo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:38

Determinada a intimação
10/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:48

Despacho
28/03/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/12/2024 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
06/12/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/12/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/11/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
27/11/2024 15:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/11/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:18

Decisão interlocutória
22/11/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/08/2024 10:11

Despacho
21/08/2024 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIOJE16
18/07/2024 12:08

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/07/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2024 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/06/2024 19:17

Conhecido o recurso e provido
21/06/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/05/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/03/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/02/2024 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2024 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2024 02:28

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 16:25

Conclusos para julgamento
26/04/2023 16:53

Alterado o assunto processual
12/04/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/03/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/12/2022 11:06

Juntada de Petição
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/12/2022 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
03/12/2022 00:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
30/11/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/11/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2022 16:49

Determinada a citação
30/11/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2022 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 13:56

Determinada a intimação
16/11/2022 11:11

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2022 22:25

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/10/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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