24/07/2025 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
24/07/2025 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 22
24/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043366-58.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: VICENTE PENA Y CALVOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 10/07/2025 - PETIÇÃOEvento 20 - 09/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo B
11/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/07/2025 19:10:24)
10/07/2025 16:39

Juntada de Petição
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043366-58.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VICENTE PENA Y CALVOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar a ré que se abstenha de descontar contribuição previdenciária sobre a parcela da GDPST não incorporável à aposentadoria.

Condeno, ainda, a ré a restituir à autora, respeitada a prescrição quinquenal, os valores descontados indevidamente, a título de contribuição previdenciária sobre a referida parcela, contados a partir do ajuizamento da presente ação, corrigidos pela SELIC desde a partir de cada desconto.

Ressalto que a presente decisão presente caso não constitui hipótese de sentença ilíquida, mas sim de que a determinação do valor da condenação depende de simples cálculo aritmético, a ser apresentado na fase de execução, antes da expedição do requisitório.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.
09/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 17:58

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição
21/05/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:52

Determinada a citação
20/05/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 15:31

Despacho
20/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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