TRF2 - 5000953-37.2019.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALBERTO MONTEIRO RUBIM

CPF *94.***.*18-34

Advogados

JOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR

OAB: 185337/RJ

CPF *88.***.*25-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 14/09/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 45

  • 14/09/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000953-37.2019.4.02.5102/RJAUTOR: ANTONIO ALBERTO MONTEIRO RUBIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB RJ185337)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a recalcular o valor do benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente da parte Autora, NB 513.083.871-4, passando a renda mensal a R$ 6.964,94 (seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos),  na competência de julho/2025, bem como a pagar o valor de R$ 105.282,09 (cento e cinco mil e duzentos e oitenta e dois reais, e nove centavos), consoante cálculos do Setor de Contadoria Judicial (Evento 26), e, já observada a limitação contida no Enunciado nº 65 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem com as parcelas que se vencerem a partir da competência de 08/2025 até a efetiva revisão do benefício previdenciário no âmbito administrativo, tudo, a ser atualizado após o mês subsequente aos referidos cálculos (07/2025), consoante a SELIC, através de requisição judicial, admitida a compensação de parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa.

    Com a informação dos valores, expeça-se requsitório judicial e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes.

    Após, arquivem-se com baixa na distribuição Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.

    P.R.I.

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/09/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/09/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39

  • 02/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000953-37.2019.4.02.5102/RJAUTOR: ANTONIO ALBERTO MONTEIRO RUBIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB RJ185337)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a recalcular o valor do benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente da parte Autora, NB 513.083.871-4, passando a renda mensal a R$ 6.964,94 (seis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos),  na competência de julho/2025, bem como a pagar o valor de R$ 105.282,09 (cento e cinco mil e duzentos e oitenta e dois reais, e nove centavos), consoante cálculos do Setor de Contadoria Judicial (Evento 26), e, já observada a limitação contida no Enunciado nº 65 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem com as parcelas que se vencerem a partir da competência de 08/2025 até a efetiva revisão do benefício previdenciário no âmbito administrativo, tudo, a ser atualizado após o mês subsequente aos referidos cálculos (07/2025), consoante a SELIC, através de requisição judicial, admitida a compensação de parcelas eventualmente pagas na esfera administrativa.

    Com a informação dos valores, expeça-se requsitório judicial e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes.

    Após, arquivem-se com baixa na distribuição Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.

    P.R.I.

  • 01/09/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 13:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/07/2025 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/07/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000953-37.2019.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOAUTOR: ANTONIO ALBERTO MONTEIRO RUBIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JOSE MAURO PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB RJ185337)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 02/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 24 - 04/06/2025 - Despacho

  • 07/07/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 07/07/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 20:14

    Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06

  • 04/06/2025 13:57

    Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT

  • 04/06/2025 13:28

    Despacho

  • 03/06/2025 19:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 00:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/05/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/04/2025 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/04/2025 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/04/2025 15:38

    Determinada a intimação

  • 04/10/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/08/2024 17:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/08/2024 12:40

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2024 12:40

    Determinada a citação

  • 28/08/2024 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2024 12:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2024 14:51

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 28/04/2023 11:12

    Juntada de Petição

  • 14/03/2019 18:36

    Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência

  • 14/03/2019 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2019 16:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2019 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2019 14:22

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/03/2019 13:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/02/2019 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011644-86.2024.4.02.5118

Eliete da Silva Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001701-08.2024.4.02.5001

Rosangela Maria Loiola Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5002008-95.2025.4.02.5107

Jhonathan Franco de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 5067402-67.2025.4.02.5101

Celio Luiz Coutinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Mendes Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002325-63.2025.4.02.5117

Agata Elias Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo