10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:20

Determinada a intimação
31/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055200-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO DA COSTAADVOGADO(A): JOSE OTAVIO DE FREITAS (OAB MG125952)ADVOGADO(A): JOSUE DE FREITAS SOUZA (OAB MG105321)ADVOGADO(A): ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA (OAB MG163649)ADVOGADO(A): BIBIANA MAURILIO CAMPOS (OAB MG184400) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para: a) juntar declaração de hiposuficiência econômica atualizada para apreciação da gratuidade de justiça; e b) esclarecer a causa da pedir da presente demanda apontando, se for o caso, quais vínculos ou períodos contributivos não foram reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS, carnês/guias de recolhimento, etc.

Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
03/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:21

Determinada a intimação
03/07/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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