23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:14

Determinada a intimação
13/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:10

Determinada a intimação
06/08/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 10:13

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:51

Determinada a intimação
17/06/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 14:21

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000280-31.2025.4.02.5006/ESAUTOR: TEONILIA DE ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder auxílio-doença da parte autora desde 13/05/2024 (data do requerimento administrativo), até 01/09/2024, data estimada pelo perito judicial para recuperação da capacidade laborativa.

Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.

Serão, também, abatidos do montante a ser executado os valores recebidos pela autora quanto ao benefício deferido administrativamente.

Apesar das alegações de urgência, como não é caso de restabelecimento do benefício, entendo razoável manter o indeferimento da tutela, pois se trata apenas de cumprimento de parcelas pretéritas e a precariedade da decisão pode gerar risco de ressarcimento pela própria autora.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). inicial.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
21/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 19:16

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 17:42

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/04/2025 19:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)
30/04/2025 19:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 09:47

Juntada de Petição
12/04/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/03/2025 15:43

Juntada de Petição
11/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TEONILIA DE ALMEIDA DA SILVA <br/> Data: 11/04/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-
18/02/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)
18/02/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 17/02/2025 15:42:05)
17/02/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:54

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
23/01/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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