TRF2 - 5001866-06.2025.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:26
Baixa Definitiva
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17/07/2025 15:26
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001866-06.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: MARCOS JOSE GOULART DA PENHAADVOGADO(A): EDUARDO PIMENTEL DE SANTANA SANTIAGO (OAB BA082531)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à superveniente ausência de interesse de agir, nos termos do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009). -
21/05/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/05/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 19:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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20/05/2025 12:36
Conclusos para julgamento
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17/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 10:58
Juntada de Petição
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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15/04/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/04/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 20:09
Não Concedida a Medida Liminar
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14/04/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 10:23
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
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14/04/2025 10:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/04/2025 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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