TRF2 - 5000696-34.2023.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 13:56
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
-
27/08/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
27/08/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
22/08/2025 06:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2025 04:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
22/08/2025 04:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
21/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
-
20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000696-34.2023.4.02.5114/RJAUTOR: RIQUELME OTHAVIO DOS SANTOS ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796)AUTOR: MAICON ALVES DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 136 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício BPC-Loas Deficiência com DIB em 27/12/2022; com DIP em 01/07/2025.
Juntada a comprovação da implantação, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.
Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto da implantação do benefício, quanto da minuta da requisição.
Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.
Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa. -
19/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
19/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
19/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
19/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
19/08/2025 18:11
Homologada a Transação
-
18/08/2025 16:57
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
-
01/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
31/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000696-34.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: RIQUELME OTHAVIO DOS SANTOS ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796)AUTOR: MAICON ALVES DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.” -
30/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
22/07/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
-
16/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000696-34.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: RIQUELME OTHAVIO DOS SANTOS ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796)AUTOR: MAICON ALVES DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do msndado de verificação, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista às partes e ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.” -
06/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
-
24/06/2025 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
-
17/06/2025 19:03
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
06/06/2025 08:15
Decisão interlocutória
-
05/06/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
04/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2025 15:31
Determinada a intimação
-
04/05/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
07/03/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 10:19
Determinada a intimação
-
06/03/2025 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
29/01/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 10:38
Determinada a intimação
-
28/01/2025 20:33
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
-
07/11/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
07/11/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
07/11/2024 14:11
Juntada de Petição
-
07/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 13:42
Despacho
-
06/11/2024 19:25
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
-
10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
24/09/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 16:25
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/06/2024 15:43
Conclusos para julgamento
-
22/05/2024 04:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
22/05/2024 04:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
15/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/05/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
25/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
10/04/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 19:48
Despacho
-
10/04/2024 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
06/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 12:15
Despacho
-
05/02/2024 20:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
08/01/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 19:42
Despacho
-
08/01/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
03/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:19
Despacho
-
02/11/2023 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/08/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/08/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/07/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
25/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
22/06/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/06/2023 15:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/06/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/06/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/06/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
-
13/06/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/06/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
06/06/2023 16:48
Juntado(a)
-
06/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 16:25
Despacho
-
05/06/2023 15:39
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2023 15:37
Juntada de Petição
-
05/06/2023 15:35
Juntada de Petição
-
05/06/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
05/06/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/06/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
05/06/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
31/05/2023 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
31/05/2023 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de mandado cumprido - 31/05/2023 15:13:51)
-
31/05/2023 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
30/05/2023 16:22
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
30/05/2023 16:22
Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA
-
29/05/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/05/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2023 17:07
Despacho
-
26/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RIQUELME OTHAVIO DOS SANTOS ALVES <br/> Data: 05/06/2023 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perit
-
26/05/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
17/04/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 12:39
Despacho
-
14/04/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2023 19:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
27/03/2023 16:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/03/2023 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00