TRF2 - 5007711-50.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:02
Juntada de Petição
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18/08/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/08/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007711-50.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FABÍOLA UTZIG HASELOFAUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA SODRE ARRUDAADVOGADO(A): THAIS FERREIRA ARRUDA (OAB RJ245159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 04/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
04/08/2025 12:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/08/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 11:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA DE OLIVEIRA SODRE ARRUDA <br/> Data: 12/09/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito:
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04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2025 16:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
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01/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 16:01
Não Concedida a tutela provisória
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31/07/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007711-50.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA SODRE ARRUDAADVOGADO(A): THAIS FERREIRA ARRUDA (OAB RJ245159) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.
Defiro a gratuidade de justiça requerida.
A fim de facilitar eventuais contatos urgentes, intime-se a parte autora para informar seu número de telefone com whatsapp, bem como de seu(ua) patrono(a), caso ainda não constem dos autos. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): Junte documento que comprove ter havido recusa do INSS ao que lhe foi requerido (NB 650.926.213-8), nos termos do art. 129-A, II, "a", da Lei nº 8.213/1991.
Destaque-se que a alegação de indeferimento/cessação do benefício previdenciário não é suficiente para comprovar a resistência do réu à pretensão autoral e, por conseguinte, o interesse processual.
Sendo assim, cabe ao autor juntar aos autos comprovante do requerimento de concessão/prorrogação do benefício, e do seu respectivo indeferimento em sede administrativa;Descreva e comprove a atividade para a qual alega estar incapacitada à época da Data de Entrada do Requerimento (DER) perante o INSS (129-A, I, "b", da Lei nº 8.213/1991), juntando aos autos identificação do setor e da função desempenhados, ou a função para a qual tenha se reabilitado, caso tenha concluído Programa de Reabilitação Profissional.
Para cumprimento da determinação, serão aceitos, exemplificativamente, os seguintes documentos: contrato de trabalho ou de prestação de serviços, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ou quaisquer outros meios de prova que contenham as informações acima requeridas.
Em caso de segurado contribuinte individual que preste serviços por conta própria ou facultativo, será aceita declaração assinada pela parte autora, na qual constem as informações ora solicitadas. Ressalto que o cumprimento parcial do(s) item(ns) acima também ensejará o indeferimento da inicial.
Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 a 61 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como do Art. 19 § 4º, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
Volta Redonda - RJ, em 02/07/2025. -
03/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:22
Determinada a emenda à inicial
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03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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02/07/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 13:53
Redistribuído por sorteio - (RJRIO44F para RJVRE04F)
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02/07/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/07/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:10
Despacho
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31/03/2025 15:32
Juntada de Petição
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31/03/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/12/2024 01:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/12/2024 19:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJRIO44F)
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04/12/2024 19:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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