13/08/2025 17:16

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO05
13/08/2025 09:46

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000248-18.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): NATANIEL DUARTE RODRIGUES (OAB RJ164339) CONSTITUCIONAL.

SUS.

MEDICAÇÃO.

AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO. MEDICAÇÃO MINISTRADA ADMINISTRATIVAMENTE.

REITERADAS INTIMAÇÕES PARA JUNTADA NÃO CUMPRIDA PELA PARTE AUTORA.

IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO MÉDICO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, ora deferida Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
11/07/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/07/2025 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 19:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/07/2025 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 09/07/2025 14:00 Sequencial: 50
02/07/2025 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
04/06/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63
05/05/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 14:21

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 15:29

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 10:13

Determinada a intimação
06/03/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 11:35

Determinada a intimação
01/02/2025 20:34

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:13

Determinada a intimação
01/10/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 14:24

Juntada de Petição
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
19/07/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/07/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:15

Determinada a intimação
12/07/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 17:22

Juntada de Petição
11/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 04:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/06/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/06/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/06/2024 10:44

Determinada a citação
20/06/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/03/2024 20:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:11

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2024 17:03

Não Concedida a tutela provisória
18/01/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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