17/09/2025 16:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 16:58

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 39
17/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
23/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016022-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSELI MARIA DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (OAB RJ107640) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, que deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
22/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSELI MARIA DOS SANTOS DA SILVA Data: 17/09/2025 às 16:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACH
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 11:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016022-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSELI MARIA DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (OAB RJ107640) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência 2. Na ocasião da perícia judicial (evento 19), restou consignado que, após a avaliação dos exames de imagem e do exame físico, a autora não possui incapacidade para as atividades laborativas pela parte osteolocomotor, porém a condição de fala e memória e cognição dependem da avaliação pela especialidade de NEUROLOGIA. 3. Proceda a Secretaria à redistribuição dos autos para a Central de Perícias de Capital, a fim de providenciar o agendamento e realização da perícia ora determinada. 4.

Destaque-se que o perito judicial deverá, necessariamente, responder aos quesitos específicos formulados pelo Juízo, pela parte autora e pela parte ré. 5.

Intime-se a parte autora, através de seu patrono, caso o tenha, para comparecimento, sob pena de extinção, por restar inviabilizada a prova técnica, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, ficando ciente, desde já, do prazo de 10 (dez) dias para formular quesitos, e indicar assistente técnico. 6.

Em razão da produção antecipada de prova, dê-se ciência ao INSS para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico (art. 12, §2º, Lei 10.259-01). 7.

Cabe às partes informarem aos assistentes técnicos eventualmente nomeados sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificá-los de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. 8.

No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: I - DADOS GERAIS DO PERICIANDO: Nome do( autor(a);Estado civil;Sexo;CPF;Data de nascimento;Escolaridade;Formação técnico-profissional.

II - DADOS GERAIS DA PERÍCIA: Data do exame;Perito Médico Judicial/Nome e CRM;Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula, e CRM (caso tenha acompanhado o exame);Assistente Técnico do(a) autor(a)/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame).

III - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) Profissão declarada;Tempo de profissão;Atividade declarada como exercida;Tempo de atividade;Descrição da atividade;Experiência laboral anterior;Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

IV - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA Quais as doenças de que é portadora a parte autora?A parte autora é portadora de deficiência física?Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?É possível estimar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?Para o desempenho da atividade laborativa desenvolvida é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?Há chance de reabilitação profissional?A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena para qualquer atividade laboral?É possível estimar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para toda e qualquer atividade laborativa?É possível afirmar, segundo a análise técnica e independentemente do relato da parte autora, a data em que a doença ou deficiência a incapacitou para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? Caso positivo, qual a data?A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?A parte autora apresenta impedimento que prejudique o pleno exercício de sua capacidade civil, sendo incapaz de exprimir sua vontade, conforme os preceitos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)?O(a) periciado(a) comprova estar realizando tratamento? De que natureza? Qual a previsão de duração do tratamento, segundo informação do segurado?É possível estimar qual o tempo para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? (Justifique) Em caso positivo, qual a data estimada?Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? 9.

Com a entrega do(s) laudo(s), dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. 10.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos. 11.

Solicite-se o pagamento do honorários periciais, conforme orientação do Provimento nº TRF2-PRC-2018/00004:. caso de acordo, após o trânsito em julgado da sentença homologatória, expeça-se ofício requisitório a ser pago pelo INSS diretamente em favor do perito judicialnão havendo acordo, expeça-se ofício requisitório através do sistema AJG, tão logo encerrada a possibilidade de conciliação. 12.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
09/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:03

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 12:42

Conclusos para julgamento
05/06/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
30/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 13:07

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
23/04/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
18/03/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSELI MARIA DOS SANTOS DA SILVA Data: 01/04/2025 às 10:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: EDUA
10/03/2025 15:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
07/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:58

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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