TRF2 - 5010757-65.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010757-65.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: KENIA DOS ANJOS GOMESADVOGADO(A): ARTHUR ANTUNES BELO (OAB ES021301)ADVOGADO(A): ARTHUR ANTUNES BELOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
08/09/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
08/09/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
05/09/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
04/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-22
-
04/09/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
04/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
02/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
02/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
02/09/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
28/08/2025 10:08
Juntada de Petição
-
28/08/2025 10:07
Juntada de Petição
-
26/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
25/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
23/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
19/08/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/08/2025 12:10
Expedição de ofício
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/08/2025 09:06
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
07/08/2025 09:06
Determinada a intimação
-
05/08/2025 07:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/08/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/08/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 17:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
-
04/08/2025 14:44
Juntada de Petição
-
04/08/2025 11:23
Juntada de Petição
-
29/07/2025 14:17
Juntado(a)
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/06/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/06/2025 08:02
Expedição de ofício
-
16/06/2025 12:21
Juntada de Petição
-
13/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
13/06/2025 13:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/06/2025 13:24
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
-
13/06/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
27/05/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010757-65.2024.4.02.5001/ES AUTOR: KENIA DOS ANJOS GOMESADVOGADO(A): ARTHUR ANTUNES BELO (OAB ES021301) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs embargos de declaração arguindo omissão na sentença (evento 57): Na petição inicial, a autora havia pedido a condenação do INSS à implantar o benefício de prestação continuada desde a data do primeiro requerimento administrativo, em 23/11/2022, ou desde a data do segundo requerimento administrativo, em 06/03/2024.
A sentença só apreciou o pedido subsidiário. Reconheço a omissão da sentença em se manifestar sobre o pedido cumulativo principal.
O requerimento NB 87/712.373.339-9, formulado em 23/11/2022, foi indeferido por não atender ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS (Evento 7, PROCADM5).
O perito nomeado pelo juízo, especialista em medicina do trabalho, confirmou impedimento para participação plena e efetiva na sociedade desde o nascimento, sem perspectiva de melhora. (evento 17).
Portanto, a deficiência da autora já estava consolidada na data do primeiro requerimento administrativo.
No processo administrativo NB 87/712.373.339-9, foi apurado que a autora morava sozinha e tinha renda nula (Evento 7, PROCADM5, fl. 11): Isto posto, dou provimento aos embargos de declaração para julgar PROCEDENTE o pedido de condenação do INSS a conceder o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência com DIB em 23/11/2022.
Após o trânsito em julgado, intime-se a CEAB/DJ para alterar a DIB do benefício (Evento 54, EXECUMPR1) para 23/11/2022. -
21/05/2025 07:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - 20/05/2025 20:39:44)
-
20/05/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2025 20:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/04/2025 09:16
Conclusos para julgamento
-
26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/04/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/04/2025 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
09/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 18:51
Juntado(a)
-
09/04/2025 09:37
Juntada de Petição
-
02/04/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
21/03/2025 21:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/03/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/03/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 12:57
Julgado procedente o pedido
-
19/02/2025 20:39
Juntado(a)
-
17/01/2025 14:36
Conclusos para julgamento
-
15/01/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/01/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/01/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/11/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/11/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
13/11/2024 15:33
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32
-
10/10/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
30/09/2024 15:36
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
22/09/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/09/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/09/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 19:50
Determinada a intimação
-
16/09/2024 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/09/2024 20:41
Não Concedida a tutela provisória
-
12/09/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/08/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/08/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/08/2024 14:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/08/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/07/2024 18:49
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
13/06/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/06/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/06/2024 19:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KENIA DOS ANJOS GOMES <br/> Data: 16/08/2024 às 15:00. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Cen
-
12/06/2024 19:46
Despacho
-
12/06/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
15/04/2024 15:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
15/04/2024 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/04/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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