02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/07/2025 03:27

Juntada de Petição
02/07/2025 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 21:41

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005987-96.2024.4.02.5108/RJIMPETRANTE: ADELIA MARIA VASCONCELLOS DE SOUZAADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)SENTENÇADiante do exposto, confirmo a medida liminar, e CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade coatora proceda à análise do requerimento administrativo da impetrante (protocolo de requerimento nº 1058292738 - serviço Revisão - Entidade Conveniada - NB 171.010.031-9), no prazo de trinta dias, a contar da intimação desta sentença, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba à impetrante.

Intime-se, por mandado, a autoridade coatora para ciência e cumprimento, devendo este Juízo ser comunicado do adimplemento da medida, observando-se o disposto artigo 77, IV, §1º e § 2º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Custas para preparo apenas pela impetrante1, por ser o INSS isento (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Comunique-se à autoridade coatora e ao INSS (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Desnecessária a ciência do Ministério Público Federal, nos termos de sua manifestação nos autos.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

P.I.
30/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/06/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:28

Concedida a Segurança
20/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição
08/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/04/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:10

Decisão interlocutória
31/01/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/12/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:42

Despacho
09/12/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 12:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO11S)
09/12/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01F)
09/12/2024 12:30

Alterado o assunto processual
09/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2024 19:21

Declarada incompetência
06/12/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/10/2024 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 00:59

Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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