TRF2 - 5001545-32.2025.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 12:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/09/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/09/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001545-32.2025.4.02.5115/RJAUTOR: CLAUDIA REGINA ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE PAULA (OAB RJ136632)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.
Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.
Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.
Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.
Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/09/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/09/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/09/2025 12:19
Homologada a Transação
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04/09/2025 10:06
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001545-32.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CLAUDIA REGINA ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE PAULA (OAB RJ136632) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada. -
27/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001545-32.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CLAUDIA REGINA ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE PAULA (OAB RJ136632) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS que seguiu o rito da tramitação ágil, com prova pericial judicial já realizada. Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, por considerar que a questão somente poderá ser melhor aquilatada após a angularização da relação jurídico processual, reclamando, assim, prévia observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolários do devido processo legal. Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao referido laudo pericial.
Após, intime-se o MPF, se for o caso.
Oportunamente, venham conclusos para sentença. -
12/08/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2025 15:52
Não Concedida a tutela provisória
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12/08/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 17:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
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11/08/2025 17:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/08/2025 16:47
Juntada de Petição
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25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001545-32.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CLAUDIA REGINA ROCHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE PAULA (OAB RJ136632) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: CLAUDIA REGINA ROCHA DE OLIVEIRAData: 04/08/2025 às 10:00.Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJPerito: REGINA LUCIA PEDRO ATHIE A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica.
Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.
Intimem-se. -
07/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA REGINA ROCHA DE OLIVEIRA <br/> Data: 04/08/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: REGINA LUCIA PEDRO AT
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04/07/2025 00:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/07/2025 00:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
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03/07/2025 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/07/2025 12:23
Juntado(a)
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02/07/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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