09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000696-10.2022.4.02.5004/ES AUTOR: SILVINA JESUS SOUZAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a eventual procedência da apelação interposta pela parte autora pode alterar a condenação imposta à CEF para pagamento dos honorários advocatícios em favor da corré JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, determino que o pagamento realizado pela CEF permaneça depositado em conta judicial vinculada a este processo, até o trânsito em julgado da decisão que definir, de forma definitiva, se haverá condenação da denunciante ao pagamento de honorários em favor da denunciada.

Dando seguimento ao processamento do feito, determino: Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões à(s) apelação(ções), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1° do art. 1010 do CPC.

Caso sejam suscitadas, na apresentação das contrarrazões, as questões mencionadas no § 1º do art. 1009 do CPC, intimem-se os recorrentes para que se manifestem em 15 (quinze) dias.

Decorridos os prazos, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o recebimento e processamento da apelação, nos termos do §3° do art. 1010 do CPC.
04/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
04/09/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
04/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 12:59

Determinada a intimação
03/09/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
28/07/2025 14:31

Juntada de Petição
17/07/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000696-10.2022.4.02.5004/ESAUTOR: SILVINA JESUS SOUZAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)SENTENÇAIV - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Indefiro a denunciação da lide à Construtora Jocafe Empreendimentos Imobiliários Eireli.

Nos termos do art. 85, §2º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios em favor dos advogados da CEF, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, bem como ao reembolso dos honorários periciais, observada, entretanto, a assistência judiciária gratuita já deferida dos honorários advocatícios Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor da Construtora Jocafe.
10/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
10/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:24

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 13:55

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:39

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
10/02/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2024 10:40

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
04/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/08/2024 13:49

Juntada de Petição
25/08/2024 10:03

Juntada de Petição
22/08/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/08/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/08/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:51

Decisão interlocutória
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (RS050525 - KARINA MARTINS para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
19/08/2024 15:53

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 20:38

Juntada de Petição
08/07/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
29/04/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/04/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/04/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/04/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
16/04/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - LAUDO COMPLEMENTAR - 11/03/2024 15:17:29)
16/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 14:37

Despacho
10/04/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
05/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/03/2024 11:16

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)
11/03/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/03/2024 15:24

Juntada de Petição
06/03/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/02/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/02/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
16/01/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/12/2023 16:32

Juntada de Petição
05/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/11/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/11/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/11/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/11/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/11/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/10/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/10/2023 09:23

Despacho
29/09/2023 18:43

Juntada de Petição
28/09/2023 12:55

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
02/08/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/05/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/05/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/05/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:14

Decisão interlocutória
26/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/03/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:51

Despacho
10/03/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/03/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 17:14

Juntada de Petição
15/02/2023 22:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
08/02/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
27/01/2023 18:43

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/10/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/10/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/10/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/10/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/10/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 13:54

Decisão interlocutória
04/10/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/10/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/09/2022 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/09/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/09/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:16

Despacho
16/09/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/09/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:04

Decisão interlocutória
05/09/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/08/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/08/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 18:11

Decisão interlocutória
20/07/2022 10:01

Juntada de Petição
11/07/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/06/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/06/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 19:05

Determinada a intimação
13/06/2022 20:47

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2022 10:51

Juntada de Petição
07/06/2022 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/06/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:09

Determinada a intimação
07/06/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/05/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:58

Determinada a intimação
11/05/2022 19:26

Juntada de Petição
11/05/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/04/2022 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
19/04/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/04/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:27

Determinada a intimação
19/04/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022 16:26

Juntada de Petição
05/04/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/03/2022 14:50

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
29/03/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 12:14

Determinada a intimação
24/03/2022 10:04

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 09:42

Determinada a citação
09/03/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/03/2022 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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