25/08/2025 10:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50783151120254025101/RJ
07/08/2025 14:37

Juntada de Petição
06/08/2025 17:07

Juntada de Petição
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
05/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
05/08/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50783151120254025101/RJ
01/08/2025 17:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50783151120254025101
30/07/2025 11:35

Juntada de Petição
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 184, 185
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 184, 185
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Determinada a intimação
25/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:04

Juntada de Petição
18/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
08/07/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
02/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006889-27.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSELENI DA SILVA MANHAESADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SERTENGE ENGENHARIA S/AADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a dificuldade na nomeação de peritos em engenharia para realizar a perícia na unidade habitacional, majoro os honorários periciais para R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), ou seja, 2 vezes o valor máximo constante da Tabela II do anexo único, da Resolução n.º 305/2014, art. 28, parágrafo único, do CJF, alterada pela Resolução n. 937, de 22/01/2025. tendo em vista que perícias dessa natureza demandam uma quesitação mais elástica e complexa, bem como a periculosidade do local onde será realizada a perícia, mantendo-se, assim, a proporção entre a remuneração e o trabalho envolvido, com força no permissivo contido no parágrafo §1º, do art. 28 da Resolução nº 305/2014, do CJF.

II - Nomeio a perita engenheira civil, SABRINA DOS SANTOS LINS, que deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a data e horário para a realização da perícia.

III - Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 5 (cinco) dias, números telefônicos atualizados que permitam o contato do perito com o autor, a fim de possibilitar a realização da perícia, indispensável para a instrução probatória, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.

IV - Além dos quesitos formulados pelas partes deverá o i. Expert do Juízo responder aos seguintes quesitos, conforme Recomendação CJF n. 16/2023: 1. o morador do imóvel é o beneficiário que consta do contrato celebrado com a CAIXA/FAR? Em caso negativo, informar nome, documento de identificação e CPF do morador/ocupante, e desde quando reside no imóvel (texto e números). 2.

O imóvel foi construído de acordo com os projetos, memoriais descritivos e aprovações? Explique. 3.

O laudo e/ou registros fotográficos juntados pela parte autora na inicial correspondem ao imóvel objeto do processo? (sim ou não) Explique. 4.

Quais os problemas que a parte autora alega existirem no imóvel, conforme relato da petição inicial? 5.

Os problemas descritos no item 4 supra, que constituem objeto da perícia, efetivamente existem? Se positiva a resposta, deve o perito especificá-las. 6.

Se positiva a resposta ao item 5 supra, deve o perito informar se as patologias identificadas decorrem de vícios construtivos ou se são oriundas de utilização inadequada ou falta de conservação do imóvel; uso ou desgaste natural ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa ou interna, como por exemplo a alteração na estrutura do imóvel ou reformas realizadas. 7.

Caso constatado que as patologias descritas na petição inicial, e identificadas no imóvel, efetivamente decorrem de vícios construtivos, deve o perito apresentar os fundamentos que o levaram a tal constatação, com base nas normas técnicas de regência (CITAR A NBR).

Com base na respectiva NBR, especificar os prazos de garantia dos respectivos itens, esclarecendo se os referidos vícios têm potencial para comprometer a solidez e segurança da unidade individual/ empreendimento, ou se são apenas anomalias de simples correção, explicando as respostas. 8.

Na hipótese de terem sido detectados os vícios construtivos alegados na petição inicial, e considerando as orientações ao usuário sobre a adequada utilização e conservação do imóvel e seus sistemas, à luz das previsões da NBR 15.575, no item 14.2.1, e no anexo C, NBR 5674 e NBR 14.037, - que estabelecem que “os prazos de vida útil dos sistemas e equipamentos construtivos só subsistem mediante uso e operação adequados, e processos periódicos de manutenção” -, esclarecer se foram realizadas manutenções rotineiras e periódicas no imóvel e áreas de uso comum, de modo a inibir ou minorar os danos decorrentes das patologias identificadas no imóvel. 9.

Se constatada a realização das manutenções referidas no item 8 supra, esclareça o perito se foram observadas as normas técnicas e a vida útil dos materiais empregados quanto à periodicidade, e se houve acompanhamento por responsável técnico.

A parte autora apresentou documentos que comprovam a realização das manutenções? A ausência dessas manutenções, caso não constatada a sua realização, pode ter ocasionado problemas de desgaste prematuro da construção, potencializando as patologias eventualmente identificadas? 10.

Quais reparos devem ser feitos para sanar eventuais avarias e danos decorrentes de eventuais vícios de construção? Se efetivamente identificados vícios de construção, qual o custo estimativo para os reparos necessários com as respectivas quantidades dos serviços a serem executados? (estimar o custo de forma discriminada item por item) Observação: Este quesito somente deve ser respondido se tiverem sido constatados vícios de natureza construtiva, alegados na petição inicial, não englobando patologias decorrentes de outras causas como reforma, alteração no imóvel ou falta de manutenção, por exemplo) Dessa forma, o perito deve apresentar orçamento observando os seguintes aspectos: 10.1. base SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil).

Na ausência de item nessa referência, pode-se complementar por custos de serviços e composições existentes em tabelas de referências públicas e oficiais publicadas periodicamente em veículo de comunicação oficial; 10.2. descrição completa dos serviços; 10.3. serviços representados por unidades objetivas e não por verba ou de unidade genérica; 10.4. quantitativos e custos unitários/totais para cada um dos serviços; (números) em reais R$ 10.5. informar data base do orçamento; 11.

Os vícios construtivos identificados na perícia são passíveis de reparos definitivos de modo a evitar a reincidência? 12. Outras informações que o(a) perito(a) entende pertinentes; 13.

Juntar registros fotográficos ou videográficos para ilustrar as respostas aos quesitos. V - Ressalto que não haverá intimação ou ofício ao síndico do condomínio ou a parte autora da data da perícia uma vez que representada por advogado.

Na hipótese de ausência injustificada ou proibição do ingresso do perito para realização da perícia, o processo poderá ser julgado extinto sem julgamento de mérito, com aplicação analógica do enunciado nº 78 do FENACOM.

VI - Após a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

VII - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, solicite-se o pagamento dos honorários pelo sistema AJG, ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte Autora.

Referida quantia será ressarcida ao final do processo pela parte sucumbente.

VIII - Por derradeiro, venham conclusos.
30/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:30

Determinada a intimação
02/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:08

Despacho
14/02/2025 14:14

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
11/02/2025 12:49

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
10/02/2025 16:09

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
30/01/2025 18:31

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
30/01/2025 18:31

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
16/12/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
09/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
07/11/2024 11:56

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/10/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
02/09/2024 18:49

Juntada de Petição
02/09/2024 18:44

Juntada de Petição
14/08/2024 09:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
12/08/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 144
22/07/2024 08:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/07/2024 18:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/06/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/06/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
25/04/2024 14:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
19/04/2024 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
18/04/2024 15:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/03/2024 12:23

Juntada de Petição
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/03/2024 16:35

Juntada de Petição
01/03/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:11

Determinada a intimação
29/02/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/01/2024 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51320892420234025101/RJ
09/01/2024 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51320892420234025101/RJ
19/12/2023 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51320892420234025101
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 17:32

Determinada a intimação
06/12/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 15:07

Juntada de Petição
03/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
26/09/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/09/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/09/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:37

Determinada a intimação
30/08/2023 18:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50051203820234020000/TRF2
30/08/2023 18:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005120-38.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14, 15
14/07/2023 01:11

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 10:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50051203820234020000/TRF2
20/04/2023 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
20/04/2023 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50051203820234020000/TRF2
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/04/2023 15:11

Expedição de ofício
04/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/03/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/03/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 12:36

Suscitado Conflito de Competência
10/02/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 14:15

Juntada de Petição
17/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/11/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/11/2022 15:31

Juntada de Petição
09/11/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/10/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/10/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022 14:33

Determinada a intimação
11/10/2022 19:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 19:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
11/10/2022 13:31

Juntada de Petição
07/10/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/09/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/09/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2022 15:26:10)
23/08/2022 05:05

Juntado(a)
21/08/2022 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
08/08/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
04/08/2022 15:04

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
02/08/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/07/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/07/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/07/2022 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 23:18

Determinada a intimação
18/07/2022 20:40

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/06/2022 06:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/06/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 13:51

Determinada a intimação
27/05/2022 20:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 20:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2022 16:08

Juntada de Petição
17/05/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 17:32

Determinada a intimação
15/03/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGOJE02
10/03/2022 11:52

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2022
10/03/2022 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/02/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/02/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2022 15:32

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
01/02/2022 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/01/2022 06:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
24/01/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/01/2022 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 13/01/2022 18:16:03)
13/01/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/01/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
13/01/2022 14:50

Juntada de Petição
10/01/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
15/12/2021 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
14/12/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/12/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/12/2021 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2021 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2021 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2021 21:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2021 21:42

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2021 15:21

Conclusos para julgamento
01/11/2021 16:22

Juntada de Petição
01/11/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/10/2021 19:38

Juntada de Petição
31/08/2021 21:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2021 21:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2021 21:46

Determinada a intimação
27/08/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 14:41

Alterado o assunto processual
26/08/2021 16:29

Redistribuído por sorteio - (RJSGO02F para RJSGOJE02S)
26/08/2021 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/08/2021 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 17:33

Determinada a intimação
17/06/2021 19:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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