16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:29

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006321-61.2023.4.02.5110/RJAUTOR: VANDERLEI ASSIS ANACLETOADVOGADO(A): ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ083187)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/10/2023 19:25

Decisão interlocutória
31/10/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2023 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/06/2023 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 07:48

Determinada a intimação
01/06/2023 20:30

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 17:37

Determinada a intimação
19/04/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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