07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:31

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006345-60.2021.4.02.5110/RJAUTOR: CICERO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ096251)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 18:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
09/08/2023 21:01

Juntada de Petição
24/05/2023 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
28/01/2022 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/01/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/01/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/01/2022 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06F)
12/01/2022 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 20:10

Decisão interlocutória
12/01/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2021 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/07/2021 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 18:00

Determinada a intimação
24/06/2021 00:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 13:00

Alterado o assunto processual
17/06/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006827-08.2021.4.02.5110

Jose Ribeiro de Araujo Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 5003587-89.2022.4.02.5105

Claudemir Pinto Jardim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5005481-93.2024.4.02.5117

Carlos Otavio Resende Volpato

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005481-93.2024.4.02.5117

Carlos Otavio Resende Volpato

Uniao

Advogado: Luis Claudio Martins Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/08/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5000483-57.2025.4.02.5114

Ricardo Inacio Custodio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Christinne Grange Neves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo