16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/08/2025 00:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:44

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013034-23.2021.4.02.5110/RJAUTOR: FLAVIO LIMA DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO (OAB RJ223944)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023 13:38

Juntada de Petição
04/03/2022 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/02/2022 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:23

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
14/02/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 15:58

Declarada incompetência
14/02/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2021 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2021 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/11/2021 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 14:48

Decisão interlocutória
11/11/2021 16:12

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 14:54

Alterado o assunto processual
11/11/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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