TRF2 - 5002302-63.2024.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 17:37
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
02/09/2025 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/09/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/08/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/08/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002302-63.2024.4.02.5114/RJAUTOR: KETELYN LIMA OURIQUE DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ246834)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO constante no evento 64 e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Fica o INSS condenado no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o INSS (procuradoria e EADJ) para, em 30 dias, comprovar nos autos a implantação do benefício BPC-Loas Deficiência com DIB em 08/06/2021; com DIP em 01/07/2025.
Juntada a comprovação da implantação, extraia a Secretaria a minuta da requisição de pagamento do crédito da parte autora e do ressarcimento dos honorários periciais.
Em seguida, dê-se vista à parte autora por 5 dias, tanto da implantação do benefício, quanto da minuta da requisição.
Dê-se vista ao INSS das minutas de requisição por 5 dias.
Nada impugnado, expeçam-se as requisições pertinentes e dê-se baixa. -
20/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
20/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
20/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
20/08/2025 11:35
Homologada a Transação
-
19/08/2025 21:59
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002302-63.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: KETELYN LIMA OURIQUE DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ246834) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação da parte autora acerca da proposta de acordo, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.” -
23/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/07/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002302-63.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: KETELYN LIMA OURIQUE DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LORENA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ246834) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do laudo pericial, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.” -
06/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2025 16:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
26/05/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
16/05/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/05/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/05/2025 18:26
Decisão interlocutória
-
14/05/2025 17:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KETELYN LIMA OURIQUE DA SILVA <br/> Data: 25/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: T
-
14/05/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
10/03/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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24/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 21:51
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 18:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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23/01/2025 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
-
22/01/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/01/2025 12:50
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
19/01/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
19/01/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
13/01/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/01/2025 14:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
09/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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09/01/2025 15:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:57
Não Concedida a tutela provisória
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07/01/2025 20:56
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 19:02
Despacho
-
13/11/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/10/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 09:49
Despacho
-
15/10/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 13:25
Determinada a intimação
-
10/09/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 22:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/09/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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