12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:47

Determinada a intimação
25/08/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
28/07/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006916-72.2018.4.02.5001/ESAUTOR: EDMAR SIQUEIRA RAMOSADVOGADO(A): TAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB ES010087)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com efeitos infringentes, para sanar a omissão nos termos da fundamentação acima e fazer constar na parte dispositiva os seguintes termos: DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA para condenar a ré a: 1) Reduzir a jornada de trabalho do Autor para adequá-la aos termos da alínea "a" do art. 1º. da Lei nº. 1.234/50, bem como a pagar as horas extras respectivas que excederam a referida jornada de trabalho durante todo o período em que o autor laborou no setor de radiologia da Universidade e esteve sujeito a radiação ionizante, no período não abrangido pela prescrição quinquenal e enquanto o autor estiver lotado no referido setor; 2) Conceder férias semestrais de vinte dias consecutivos, não acumulável, também nos termos da referida Lei 1.234/50, bem como ao pagamento das diferenças retroativas das férias não gozadas durante o período em que o autor labora/laborou no setor de radiologia do HUCAM e esteve sujeito à radiação ionizante, com os respectivos acréscimos do terço constitucional e demais rubricas que tenham por base o cálculo das férias, que serão apuradas por ocasião da liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal; 3) Pagar ao autor o gratificação por trabalhos com Raios X e ao adicional de radiação ionizante em seu percentual de 20%, na forma do art. 12 da Lei 8.270/91 de forma cumulada durante todo o período em que o autor laborou no setor de radiologia da Universidade e esteve sujeito a radiação ionizante, no período não abrangido pela prescrição quinquenal e enquanto o autor estiver lotado no referido setor, com os acréscimos e demais rubricas que tenham por base as referidas gratificações, que também serão apuradas por ocasião da liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal; A correção monetária e os juros de mora sobre as parcelas em atraso devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, I do CPC de 2015.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação.

A faixa de percentual será definida quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC/2015).

Sentença sujeita ao reexame necessário. Custas ex lege.

P.R.I.

Intimem-se.
03/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 13:23

Conclusos para julgamento
19/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/06/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:50

Determinada a intimação
11/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
03/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 13:03

Conclusos para julgamento
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
16/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:47

Determinada a intimação
19/07/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
09/05/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/05/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 13:57

Determinada a intimação
09/04/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/02/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
08/01/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 20:13

Determinada a intimação
08/01/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 12:42

Juntada de Petição
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
05/12/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
04/12/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
23/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 15:43

Determinada a intimação
22/11/2023 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURO MURILLO MARTINS - EXCLUÍDA
22/11/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/11/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/11/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/11/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/11/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
31/10/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 23:24

Determinada a intimação
26/09/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
24/08/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
24/08/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 16:58

Determinada a intimação
07/07/2023 09:16

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
06/07/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/07/2023 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
23/05/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 23:07

Determinada a intimação
09/05/2023 09:48

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/04/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/04/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
14/03/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 22:38

Determinada a intimação
23/02/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/02/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/02/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/12/2022 12:09

Juntada de Petição
01/12/2022 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/12/2022 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/11/2022 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 22:30

Decisão interlocutória
01/09/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/08/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
01/07/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/07/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/06/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/05/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/05/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/04/2022 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/03/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 19:05

Determinada a intimação
25/02/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 09:56

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50069167220184025001
20/08/2020 13:31

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
18/08/2020 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/06/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 19:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/06/2020 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
02/06/2020 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
02/06/2020 13:04

Juntada de Petição
07/05/2020 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
27/03/2020 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
20/03/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
18/03/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2020 18:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
20/09/2019 18:03

Autos com Juiz para Sentença
19/08/2019 13:15

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2019 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente
13/08/2019 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2019 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/06/2019 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/06/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 14:53

Juntada de Petição
11/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
22/04/2019 18:03

Intimação em Secretaria
10/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
30/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/03/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2019 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
13/03/2019 18:09

Juntada - Peças Digitalizadas
13/03/2019 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
26/02/2019 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/02/2019 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/01/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2019 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/11/2018 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2018 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
27/08/2018 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2018 14:05

Ato ordinatório
22/08/2018 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
22/08/2018 13:17

Juntada de Petição
13/08/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/08/2018 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2018 15:01

Despacho/Decisão - Determina Citação
01/08/2018 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2018 14:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/07/2018 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00