15/09/2025 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-14 processada no TRF2 com o no. 51763075120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-14 processada no TRF2 com o no. 51763066620254029666/TRF (LUANA SANTOS DE SOUZA)
13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-14 processada no TRF2 com o no. 51763066620254029666/TRF (RENATA GABRIELA LEMPE LAGE)
11/09/2025 12:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-14
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004709-75.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: RENATA GABRIELA LEMPE LAGEADVOGADO(A): LUANA SANTOS DE SOUZA (OAB ES026931)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 08/08/2025 - Juntado(a)
09/08/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-14
08/08/2025 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 11:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 09:05

Juntada de Petição
29/07/2025 22:22

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/07/2025 22:22

Determinada a intimação
29/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 18:29

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
26/06/2025 18:29

Determinada a intimação
25/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:17

Juntada de Petição
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004709-75.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: RENATA GABRIELA LEMPE LAGEADVOGADO(A): LUANA SANTOS DE SOUZA (OAB ES026931) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
22/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:54

Determinada a intimação
20/05/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/05/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
20/05/2025 12:43

Juntada de Petição
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
08/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
08/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 08:48

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
30/03/2025 10:05

Despacho
24/03/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/03/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:24

Determinada a intimação
17/03/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 19:35

Juntada de Petição
13/02/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 20:34

Determinada a intimação
29/01/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/12/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/12/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
26/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:28

Despacho
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
24/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA GABRIELA LEMPE LAGE <br/> Data: 20/11/2024 às 14:30. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN DA SILVA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
10/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 12:32

Determinada a intimação
30/08/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 19:16

Juntada de Petição
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:03

Determinada a intimação
19/07/2024 12:19

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 09:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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