01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 12:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008053-81.2022.4.02.5120/RJAUTOR: PAULO JOSE FIGUEIREDO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): PAULA MASCARENHAS DO NASCIMENTO (OAB RJ240299)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 12:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2024 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2023 17:07

Decisão interlocutória
13/12/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/12/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:03

Despacho
23/11/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/11/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 17:36

Redistribuído por sorteio - (CESOLBAIXAJ para RJSJM06S)
06/11/2023 17:35

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/11/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/11/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2023 14:30

Determinada a intimação
04/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 11:59

Juntada de Petição
28/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/10/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2023 15:55

Juntada de Petição
24/10/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:13

Determinada a intimação
23/10/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/10/2023 17:48

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/11/2023 17:30
01/10/2023 12:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
06/06/2023 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:54

Determinada a intimação
31/03/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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