TRF2 - 5019036-79.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 17:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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30/11/2022 17:09
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2022
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30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 58
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18/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/10/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/10/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 11:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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20/10/2022 11:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/10/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
19/10/2022 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2022 10:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/09/2022 11:35
Lavrada Certidão
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16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
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16/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5019036-79.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: SILVESTRE BRAZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/09/2022 16:13
Juntada de Certidão
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15/09/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
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15/09/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/09/2022 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147
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14/09/2022 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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13/09/2022 08:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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13/09/2022 08:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/08/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/08/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2022 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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23/08/2022 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2022 12:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/08/2022 00:58
Lavrada Certidão
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21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00:00</b>
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21/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5019036-79.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: SILVESTRE BRAZ DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/07/2022 17:09
Juntada de Certidão
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20/07/2022 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
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20/07/2022 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/07/2022 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166
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19/07/2022 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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13/07/2022 16:38
Processo Reativado - Novo Julgamento
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13/07/2022 16:38
Recebidos os autos - ESVIT05 -> TRF2
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14/09/2021 12:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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14/09/2021 12:07
Transitado em Julgado - Data: 13/09/2021
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14/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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03/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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20/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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11/08/2021 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/08/2021 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2021 12:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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06/08/2021 21:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
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21/07/2021 14:31
Lavrada Certidão
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15/07/2021 12:55
Juntada de Certidão
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13/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
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10/07/2021 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/07/2021 16:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 192
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07/07/2021 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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08/04/2021 12:30
Redistribuído por sorteio - (GAB17 para GAB18)
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08/04/2021 09:22
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP
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08/04/2021 09:22
Despacho
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05/04/2021 18:06
Distribuído por prevenção - Número: 50155245620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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