09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 11:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:33

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002092-91.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JARBAS DA SILVA CARLOSADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ ALVES ARAUJO (OAB RJ228295)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:06

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 14:26

Decisão interlocutória
07/05/2024 19:49

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJSJM06F)
30/04/2024 18:44

Alterado o assunto processual
29/04/2024 17:17

Declarada incompetência
29/04/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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