09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:37

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005567-22.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ALESSANDRA PAULA DE MIRANDA VIEIRAADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:06

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 12:55

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/08/2023 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/08/2023 20:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 16:51

Decisão interlocutória
18/08/2023 16:06

Alterado o assunto processual
18/08/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:01

Determinada a intimação
03/08/2023 15:00

Alterado o assunto processual
03/08/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/06/2023 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 14:04

Determinada a intimação
15/06/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 16:16

Despacho
15/05/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:15

Determinada a intimação
13/04/2023 10:54

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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