19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 656
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 656
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033201-49.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SALETH GUSMAO TAVARESADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626)ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução desmembrada do processo nº 0768544-35.1900.4.02.5101 (ev. 552.1), com a finalidade de facilitar o exame do requerimento de habilitação dos sucessores (ou do espólio) de SALETH GUSMAO TAVARES. No ev. 653.1 foi requerida a habilitação de ANA LUCIA BELLARDI TAVARES e SONIA REGINA BELLARDI TAVARES, na condição de filhas e únicas sucessoras do exequente originário. Da certidão de óbito anexada no ev. 653.2 - p. 9, extrai-se que SALETH GUSMAO TAVARES era casado, deixou bens e 2 (dois) filhos maiores. Nesse contexto, em que a certidão de óbito indica que o de cujus deixou bens a inventariar, a legitimidade ativa pertence ao respectivo espólio, representado pelo seu inventariante, ex vi do disposto no art. 75, VII, do CPC; ou, caso já encerrado tal procedimento, a legitimidade pertence aos sucessores, na proporção definida no formal de partilha, que, por sua vez, deve contemplar de forma expressa o crédito objeto do presente processo.

A exigência faz-se necessária não apenas para resguardar o respeito a cadeia sucessória, mas também para que não haja lesão a eventuais credores do de cujus, nem burla ao pagamento dos impostos de transmissão devidos à Fazenda Pública.

Sobre o tema, o E.

STJ assentou o entendimento no sentido de que “o encerramento do inventário, sem que haja a inclusão dos direitos e ações em juízo, somente habilita o espólio ou os herdeiros após a sobrepartilha”, nos termos dos 669 e 670 do CPC (AgRg no REsp 1552356/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 01/12/2015).

Nesse sentido, destaco, mutatis mutandis: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA.

ART. 76 E 317 DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO.

ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos por CHRISTINE BEZERRA DE M ENEZES MARTINS RIBEIRO e OUTROS, em face de v. acórdão de fls. 184/185. 2 - Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses previstas nos incisos I, II e III do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Justificam-se, pois, em havendo, no v. acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão quanto a ponto sobre o qual deveria ter havido pronunciamento do órgão julgador, ou, ainda, erro material, contribuindo, dessa forma, ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. 3 - O voto condutor, com clareza e sem contradições, reconheceu que, na forma do art. 317 do CPC, o Juízo, antes de proferir decisão sem resolução do mérito, deve conceder à parte oportunidade para a correção de eventual vício, se possível.

E, no caso dos autos, concluiu que essa regularização não seria possível, na medida em que, tanto o falecimento de Myra Saboya, como o encerramento do inventário ocorreram antes do ajuizamento da presente demanda. 4 - Assim, estabeleceu que a aplicação, tanto do art. 317 como do mencionado art. 76, ambos do CPC, não seria possível e apta a resultar na regularização da capacidade processual. 5 - O exame da escritura de inventário e partilha de bens juntada com o recurso de apelação, indica, com clareza, que o inventário se encerrou no ano de 2014, tendo sido ali declarado inexistirem outros bens móveis ou imóveis, além dos relacionados, sendo certo que não há qualquer menção ao crédito que se pretende discutir na presente ação ordinária. 6 - O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que o encerramento do inventário, sem que haja a inclusão dos direitos e ações em juízo, somente habilita o espólio ou os herdeiros após a sobrepartilha, nos termos dos 669 e 670 do CPC, razão pela qual não seria possível a correção da capacidade processual no caso dos autos.

Precedente: (AgRg no REsp 1552356/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 01/12/2015) 7 - Ponderando os princípios da não surpresa, da primazia do julgamento do mérito, com os princípios da economia e celeridade processuais, igualmente relevantes, o acórdão manteve a sentença de extinção, sem exame de mérito, pela ilegitimidade ativa. 8 - Embargos de declaração parcialmente providos, somente para integrar o julgado, sem e feitos infringentes.” (g.n.)(TRF2, Embargos de Declaração 0109653-06.2016.4.02.5101, 3ª TURMA ESPECIALIZADA, Relator MARCUS ABRAHAM, Data de disponibilização22/10/2020) “PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SERVIDOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES.

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO.

ART. 110 DO CPC.

PARTICULARIDADES DO CASO.

EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos da Execução contra a Fazenda Pública, determinou a habilitação dos sucessores.

Requereu a União que seja mantido o espólio, até que se processe a sobrepartilha do valor executado.

O Tribunal de origem decidiu que os valores não recebidos em vida pelo servidor podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário. 2.

No presente caso, trata-se de situação peculiar, pois havendo bens a inventariar, há necessidade de abertura do inventário, com nomeação do inventariante, procedendo-se a habilitação na pessoa deste. 3.

A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores.

Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.179.851/RS, Rel.

Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 29/04/2013; AgRg no AREsp 15.297/SE, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 14/05/2012; AgRg no Ag 1.331.358/SP, Rel.

Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/09/2011. 4.

Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 5.

Recurso Especial provido.” (STJ, REsp 1803787/PR, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 01/07/2019) Neste mesmo sentido, vem entendo nosso E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. "PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUCESSÃO PROCESSUAL. 1.

O art. 110 do CPC dispõe que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, e o STJ, no REsp nº 1.803.787, decidiu que, inexistindo bens a inventariar, a sucessão poderá ser feita diretamente pelos herdeiros, entendimento que vem sendo acompanhado por esta 7ª Turma Especializada. 2. Na certidão de óbito do ex-servidor que propôs a execução individual de título formado na Ação Coletiva nº 2008.51.01.022787-5, concessivo de diferenças relativas a GDASS, consta que foram deixados bens, o que impõe a sucessão processual pelo espólio, representado pelo inventariante. 3. A aplicabilidade da Lei nº 6.858/80 está condicionada à inexistência de outros bens a inventariar (AgInt no REsp 1625836/MG). 4.

Agravo de instrumento provido.

Revogada a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao recurso".(g.n.) (TRF da 2ª Região, AG nº 5004774-58.2021.4.02.0000/RJ, Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, Sétima Turma Especializada, julgado em 21/07/2021). “AGRAVO INTERNO. HABILITAÇÃO.

CERTIDÃO DE ÓBITO CONSTA QUE O DE CUJUS ‘DEIXOU BENS’.

SUCESSORES DEIXARAM DE SE MANIFESTAR QUANTO À DETERMINAÇÃO PARA INFORMAR SOBRE ABERTURA DE INVENTÁRIO.

INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO.

I.

Trata-se de agravo interno interposto por MARIA DAS GRAÇAS CRISTO PEREIRA e HERDEIROS LEGAIS DE DOMINGOS PEREIRA contra decisão monocrática de fls. 1046, que indeferiu o requerimento de habilitação dos sucessores de Domingos Pereira.

II.

In casu, verifica-se que os sucessores deixaram de cumprir determinação do juízo para que informassem sobre abertura de inventário, identificando o inventariante e o respectivo termo de inventariança.

Ocorre que, como já havia sido ressaltado pelo Estado do Rio de Janeiro, na petição de fls. 913, em que requereu o indeferimento da habilitação, ‘consta da certidão de óbito do de cujus, às fls. 883, que o mesmo deixou bens.

Desse modo, salvo se já concluído o inventário, do que não há referência nos autos, e inventariado o crédito, a substituição processual deve ser efetuada na figura do espólio e não dos sucessores’, sendo de rigor, portanto, o indeferimento da habilitação.

III.

Por fim, importante frisar que os presentes autos versam sobre indenização fundada em responsabilidade civil do Estado e, portanto, sequer seria cabível a exceção prevista na Lei 6.858/1980 que dispõe ‘sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares’.

IV.

Agravo interno desprovido.” ( g.n). (TRF 2ª Região, AC 0080128-77.1996.4.02.5101, Relator Desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva, Oitava Turma Especializada, DJe: 14/01/2020). "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

UNIÃO.

IMPUGNAÇÃO.

HABILITAÇÃO DE SUCESSOR.

CERTIDÃO DE ÓBITO CONSTA QUE O DE CUJUS ‘DEIXOU BENS’.

PRESUNÇÃO IURIS TANTUM.

RECURSO PROVIDO. 1.

O ordenamento jurídico vigente é claro ao estabelecer que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão processual pelo seu espólio ou pelos sucessores (CPC, art. 110). 2.

O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a habilitação direta de herdeiros poderá ocorrer nos casos em que não exista patrimônio sujeito à abertura de inventário, o que não é o caso dos autos.

Precedentes. 3.

Considerando as informações da certidão de óbito, revela-se imperioso concluir que, como existem bens a serem inventariados, é imprescindível que a habilitação seja feita pelo espólio, e não diretamente pelos herdeiros. 4. In casu, o juízo a quo deferiu a habilitação direta, considerando, apenas, a mera alegação da agravada “de que sua falecida mãe não deixou bens a inventariar”.

Convém ressaltar que as informações contidas na certidão de óbito atestando que a autora falecida deixou bens gozam de presunção juris tantum de veracidade, devendo prevalecer até prova sólida em sentido contrário, o que não ocorreu no caso dos autos. 5.

Portanto, não havendo prova capaz de elidir a certidão de óbito, é o espólio da autora falecida, devidamente representado pelo inventariante, quem deve figurar no polo ativo da demanda originária. 6.

Recurso conhecido e provido." (g.n.) (TRF2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000639-88.2021.4.02.0000/RJ – 7ª turma especializada - RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA – DECISÃO EM 06/10/2021) Assim, intimem-se as requerentes para que regularizem a representação processual, mediante habilitação do espólio de SALETH GUSMAO TAVARES, devidamente representado pelo seu inventariante, ou apresentem formal de partilha contendo o crédito objeto do presente processo.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Cumprido, dê-se vista a parte contrária para manifestação por 10 (dez) dias, antes de retornarem os autos conclusos.

Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
17/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:29

Decisão interlocutória
21/07/2025 02:42

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 649
04/07/2025 12:16

Juntada de Petição
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 649
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 649
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033201-49.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SALETH GUSMAO TAVARESADVOGADO(A): HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA (OAB RJ152626)ADVOGADO(A): FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB RJ049344) DESPACHO/DECISÃO Evento 627.1: nada a prover quanto ao requerimento "para que a secretaria cumpra corretamente as decisões anteriores deste juízo e realize o desmembramento do cumprimento de sentença em relação a todos os exequentes". É preciso atentar que o presente feito tem por escopo facilitar o exame de eventual requerimento de habilitação dos herdeiros (ou do espólio) de SALETH GUSMAO TAVARES. Assim, intime-se o advogado que representava o exequente originário para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização do polo ativo mediante habilitação do Espólio de SALETH GUSMAO TAVARES ou de seus herdeiros, munidos dos respectivos formais de partilha contendo o crédito objeto do processo.

Transcorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua dos sucessores (ou do espólio), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
02/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:47

Decisão interlocutória
09/05/2025 03:40

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:02

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 07685443519004025101/RJ - 31/07/1986 00:00:00
11/04/2025 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERALDO PINTO QUINTAES - EXCLUÍDA
11/04/2025 15:01

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50331997920254025101
11/04/2025 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DALTON DE CARVALHO - EXCLUÍDA
11/04/2025 15:00

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50331989420254025101
11/04/2025 15:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO TOSTE PARREIRA - EXCLUÍDA
11/04/2025 15:00

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50331971220254025101
11/04/2025 14:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISMAEL PEREIRA MATTOS - EXCLUÍDA
11/04/2025 14:59

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50331962720254025101
11/04/2025 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE GERALDO BARBOSA - EXCLUÍDA
11/04/2025 14:58

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50331954220254025101
11/04/2025 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO GONCALVES GABINA - EXCLUÍDA
11/04/2025 14:58

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50331937220254025101
11/04/2025 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON DA SILVA ATHAYDE - EXCLUÍDA
11/04/2025 14:56

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50331902020254025101
11/04/2025 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON ALVES MAIA - EXCLUÍDA
11/04/2025 14:50

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50331832820254025101
11/04/2025 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO LUCAS BEZERRA XAVIER DA SILVA - EXCLUÍDA
11/04/2025 14:38

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50331746620254025101
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição
25/02/2025 20:56

Decisão interlocutória
25/02/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILSON DE OLIVEIRA RANGEL - EXCLUÍDA
25/02/2025 12:04

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50180573520254025101
27/01/2025 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 599
18/12/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 591, 590, 592, 593, 594, 595, 596, 597 e 598
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 595
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 591
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 583
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 582
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 581
18/12/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 580
18/12/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
18/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:21

Despacho
26/07/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 553, 554, 555, 556, 557, 558, 562, 561, 560, 559, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570 e 571
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 572
27/05/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570 e 571
14/05/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:11

Decisão interlocutória
23/04/2024 17:59

Juntada de Petição
03/03/2024 07:14

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 23:16

Juntada de Petição
02/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545 e 546
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545 e 546
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:07

Decisão interlocutória
22/09/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 510, 511, 512, 513, 520, 521, 522 e 523
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522 e 523
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:22

Decisão interlocutória
22/06/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 19:42

Juntada de Petição
04/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498 e 499
05/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 481, 482, 483, 484, 485, 486, 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498 e 499
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 22:14

Decisão interlocutória
12/01/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 14:46

Juntada de Petição
13/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468 e 469
07/12/2022 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468 e 469
27/10/2022 14:10

Juntada de Certidão
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 23:53

Decisão interlocutória
18/08/2022 12:43

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 01:08

Juntada de Petição
07/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440 e 441
16/06/2022 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 442
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440 e 441
10/05/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 16:45

Decisão interlocutória
27/12/2021 13:46

Juntada de Petição
28/09/2021 09:32

Juntada de Petição
03/09/2021 06:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2021 06:49

Alterado o assunto processual
03/09/2021 06:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LENYR DE SOUZA WALTZ - EXCLUÍDA
03/09/2021 06:37

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2021 22:56

Juntada de Petição
21/05/2021 08:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/05/2021 05:49

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
20/05/2021 17:44

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
20/05/2021 17:26

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
17/05/2021 19:28

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
17/05/2021 18:12

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
13/05/2021 16:19

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
06/05/2021 15:15

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
06/05/2021 15:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
19/04/2021 14:53

Remessa Interna para Prestação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)
19/04/2021 14:50

Certidão - Contadoria - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)
31/01/2021 22:56

Localização Interna - (JRJMU7-MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÃ‡ALVES)
22/01/2021 16:49

Remessa Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
22/01/2021 16:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
19/01/2021 16:28

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)
20/05/2020 02:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
12/11/2019 14:08

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
12/11/2019 12:51

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
31/10/2019 18:43

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
31/10/2019 18:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
11/10/2019 17:02

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
11/10/2019 17:01

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
03/07/2019 14:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
03/07/2019 11:54

Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
26/06/2019 15:12

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
26/06/2019 15:11

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
04/06/2019 15:48

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
04/06/2019 15:47

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
18/12/2018 12:47

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
18/12/2018 12:44

Reativação de Suspensão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
18/12/2018 12:39

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
08/10/2018 13:18

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)
19/06/2018 17:36

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
19/06/2018 17:35

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
19/06/2018 17:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
19/06/2018 17:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
22/05/2018 18:03

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
22/05/2018 18:02

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
16/05/2018 17:09

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
14/05/2018 19:00

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
03/05/2018 11:05

Localização Interna - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)
03/05/2018 11:03

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)
03/05/2018 11:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHYX-CHRISTY HELLEN ROCHA DOS SANTOS)
25/04/2018 16:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
09/11/2017 15:18

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
09/11/2017 15:02

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
09/11/2017 15:01

Juntada - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
17/10/2017 13:31

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
11/10/2017 15:07

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
09/10/2017 19:10

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
09/10/2017 15:20

Localização Interna - (JRJBJR-FABIO ROHLOFF ROQUETTE)
06/10/2017 12:14

Audiência tipo Conciliação - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
06/10/2017 12:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
20/09/2017 16:54

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)
05/06/2017 11:43

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
05/06/2017 11:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
09/05/2017 14:50

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
22/03/2017 11:46

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)
22/03/2017 11:45

Juntada - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)
21/03/2017 19:25

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
21/03/2017 17:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
23/11/2016 16:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKC-MARIANA KLIPPEL CARVALHO)
07/11/2016 15:55

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
04/11/2016 16:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
26/10/2016 13:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
18/10/2016 19:00

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
13/10/2016 13:32

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)
13/10/2016 13:31

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)
13/10/2016 13:29

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
07/10/2016 10:25

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
06/10/2016 16:39

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
19/09/2016 13:42

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)
19/09/2016 13:41

Juntada - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)
05/09/2016 12:59

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)
05/09/2016 12:58

Juntada - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)
24/08/2016 14:18

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)
24/08/2016 14:17

Juntada - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)
24/08/2016 14:14

Juntada - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)
23/08/2016 11:38

Localização Interna - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)
23/08/2016 11:35

Juntada - (JRJWOD-EWERTON DE OLIVEIRA PADILHA)
03/08/2016 18:34

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
03/08/2016 16:40

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
18/07/2016 16:55

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
11/07/2016 19:17

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
08/07/2016 13:18

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
08/07/2016 13:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
05/07/2016 15:25

Conclusão para Decisão - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
05/07/2016 15:16

Localização Interna - (JRJPKG-PAULO SÃ‰RGIO MAMEDES RODRIGUES)
05/07/2016 15:15

Juntada - (JRJPKG-PAULO SÃ‰RGIO MAMEDES RODRIGUES)
23/05/2016 14:38

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)
23/05/2016 14:37

Juntada - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)
20/05/2016 16:55

Devolução de Remessa - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)
28/04/2016 15:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
25/04/2016 19:06

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
19/04/2016 13:27

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
19/04/2016 13:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
15/04/2016 16:39

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
15/04/2016 10:42

Conclusão para Despacho - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
14/04/2016 16:35

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
02/12/2015 16:44

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)
11/11/2015 13:13

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)
10/11/2015 16:26

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJUXM-LUIS GUSTAVO GUEDES THOMAZ)
10/11/2015 14:26

Certidão - Contadoria - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)
21/10/2015 13:54

Localização Interna - (JRJQUW-CLARA VIEIRA TRIVELLI)
20/10/2015 12:38

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
20/10/2015 12:30

Remessa Interna para Cálculo de FGTS - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
20/10/2015 12:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
20/10/2015 12:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
20/10/2015 12:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
19/10/2015 11:56

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
15/10/2015 16:59

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
15/10/2015 10:18

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
24/09/2015 17:06

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
22/09/2015 16:39

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
10/08/2015 14:38

Localização Interna - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)
10/08/2015 14:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)
10/08/2015 14:36

Juntada - (JRJSWE-ISABELLE DA SILVA MOREIRA)
07/08/2015 15:35

Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)
07/08/2015 15:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)
27/07/2015 15:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJPKG-PAULO SÃ‰RGIO MAMEDES RODRIGUES)
17/07/2015 19:17

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
17/07/2015 15:19

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
17/07/2015 10:05

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
15/07/2015 17:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
30/06/2015 17:16

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)
05/02/2015 14:19

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)
21/11/2014 15:26

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
08/10/2014 16:02

Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)
08/10/2014 15:08

Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)
08/10/2014 15:07

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)
02/10/2014 15:38

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)
26/09/2014 18:32

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
23/09/2014 14:53

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
23/09/2014 14:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)
21/09/2014 17:14

Localização Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
19/09/2014 15:45

Certidão - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)
02/09/2014 16:08

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)
09/07/2014 17:27

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
28/05/2014 14:32

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)
23/04/2014 09:47

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
22/04/2014 17:43

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÃ‡ALVES)
10/12/2013 15:14

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
10/12/2013 15:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
10/12/2013 15:11

Localização Interna - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)
10/12/2013 15:08

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)
22/11/2013 14:20

Localização Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
22/11/2013 14:18

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
06/11/2013 15:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)
04/10/2013 15:03

Localização Interna - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)
04/10/2013 15:02

Conclusão para Despacho - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)
04/10/2013 15:01

Juntada - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)
03/10/2013 18:52

Localização Interna - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)
03/10/2013 18:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJYPA-YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA)
19/09/2013 14:48

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
19/09/2013 14:45

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
14/08/2013 14:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)
04/07/2013 16:36

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
04/07/2013 16:35

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
04/07/2013 16:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
24/05/2013 12:09

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
24/05/2013 12:08

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
16/05/2013 17:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)
16/05/2013 17:40

Conclusão para Despacho - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)
16/05/2013 17:39

Juntada - (JRJCJT-CAROLINA BORGES DOS SANTOS)
06/05/2013 11:00

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)
25/04/2013 14:36

Remessa Interna para Modificações - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)
24/04/2013 17:09

Localização Interna - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)
02/04/2013 07:26

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)
07/03/2013 13:51

Remessa Interna para Anotação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
28/01/2013 16:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
23/01/2013 17:06

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
23/01/2013 17:01

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
07/11/2012 15:09

Localização Interna - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)
07/11/2012 14:47

Juntada - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)
06/11/2012 12:20

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
13/08/2012 17:20

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
13/08/2012 17:19

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
21/05/2012 16:42

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
21/05/2012 16:39

Devolução de Remessa - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)
14/05/2012 11:19

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
14/05/2012 11:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
08/05/2012 13:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
08/05/2012 13:50

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
16/02/2012 16:59

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
16/02/2012 16:58

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
16/02/2012 16:42

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
16/02/2012 16:25

Devolução de Remessa - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)
12/12/2011 17:48

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
12/12/2011 17:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
01/12/2011 13:16

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
20/06/2011 15:03

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
20/06/2011 14:39

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
31/05/2011 19:04

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
01/04/2011 16:45

Localização Interna - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
01/04/2011 16:19

Conclusão para Despacho - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
01/04/2011 16:09

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
01/04/2011 16:08

Juntada - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
16/03/2011 12:28

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
11/03/2011 12:29

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
28/02/2011 17:00

Devolução de Remessa - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)
21/02/2011 16:06

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
21/02/2011 16:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
27/01/2011 12:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
24/01/2011 17:08

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
07/12/2010 16:54

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
23/09/2010 13:45

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
23/09/2010 13:44

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
21/09/2010 16:07

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
23/08/2010 18:50

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
23/08/2010 18:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
23/08/2010 18:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
10/08/2010 13:59

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
10/08/2010 13:57

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
16/07/2010 17:45

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
16/07/2010 17:44

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
16/07/2010 17:43

Reativação de Suspensão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
16/07/2010 17:42

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
16/07/2010 17:27

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
09/06/2010 17:05

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
02/12/2009 15:44

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
02/12/2009 15:43

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
13/08/2009 19:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
10/08/2009 20:05

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
26/06/2009 12:55

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
26/06/2009 12:53

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
26/06/2009 12:18

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
26/06/2009 12:17

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
26/06/2009 12:16

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
25/06/2009 18:38

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
04/05/2009 17:00

Devolução de Remessa - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
29/04/2009 17:49

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
29/04/2009 17:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
09/03/2009 14:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
06/02/2009 13:03

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
06/02/2009 12:57

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
06/02/2009 12:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
06/02/2009 12:55

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
22/01/2009 15:24

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
19/01/2009 14:35

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
19/01/2009 14:34

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
16/01/2009 18:17

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)
17/12/2008 16:03

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
17/12/2008 16:02

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
11/12/2008 13:02

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
11/12/2008 13:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
29/10/2008 17:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
24/10/2008 18:50

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
24/10/2008 18:48

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
24/10/2008 18:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
16/10/2008 12:37

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
16/10/2008 12:36

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
26/09/2008 18:23

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)
23/09/2008 12:43

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
23/09/2008 12:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
04/07/2008 10:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
02/07/2008 15:26

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
02/07/2008 15:24

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
02/07/2008 15:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
12/06/2008 09:22

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
12/06/2008 09:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
09/06/2008 16:48

Juntada - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
28/04/2008 00:00

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
22/04/2008 10:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
28/02/2008 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
18/02/2008 11:54

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
31/01/2008 17:16

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
31/01/2008 17:08

Conclusão para Despacho - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
30/01/2008 18:30

Localização Interna - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
30/01/2008 18:28

Devolução de Remessa - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
11/01/2008 15:12

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
06/12/2007 12:45

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
09/05/2007 20:27

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)
09/05/2007 20:26

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)
11/04/2007 11:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
27/02/2007 12:29

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
27/02/2007 10:35

Localização Interna - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)
27/02/2007 10:30

Conclusão para Despacho - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)
22/02/2007 11:07

Devolução de Remessa - (JRJDTG-DANIEL TAVARES GOMES)
15/02/2007 12:31

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
15/02/2007 12:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
09/02/2007 14:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
22/01/2007 10:25

Localização Interna - (JRJDWL-DENISE WANDERLEY DA COSTA LIMA)
19/12/2006 19:47

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
19/12/2006 19:46

Conclusão para Decisão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
13/12/2006 17:32

Devolução de Remessa - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)
11/12/2006 13:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZMS-ZELINDA MARIA AVELINO DA SILVA)
04/12/2006 17:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
31/10/2006 15:21

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
31/10/2006 13:05

Conclusão para Decisão - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
31/10/2006 13:04

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
31/10/2006 13:03

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
31/10/2006 13:02

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
31/10/2006 12:59

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
31/10/2006 12:37

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)
31/10/2006 12:32

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)
27/10/2006 18:53

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
07/06/2006 09:59

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
07/06/2006 09:58

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
09/05/2006 14:36

Juntada - (JRJNMZ-JANAINA MENESES GUEDES DE SOUZA)
04/05/2006 19:23

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
04/05/2006 19:21

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
16/09/2005 12:02

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
16/09/2005 12:01

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
16/09/2005 12:00

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
26/08/2005 18:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)
19/07/2005 12:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
13/07/2005 12:53

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
08/07/2005 16:34

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
08/07/2005 16:32

Conclusão para Despacho - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
08/07/2005 16:31

Devolução de Remessa - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
03/06/2005 17:02

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
03/06/2005 16:39

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)
03/06/2005 16:38

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)
02/03/2005 17:36

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)
10/02/2005 10:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)
06/12/2004 17:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
24/11/2004 16:08

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
19/11/2004 15:36

Localização Interna - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
05/11/2004 13:15

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
05/11/2004 13:14

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
05/11/2004 13:13

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
05/11/2004 13:09

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
02/09/2004 09:41

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)
13/07/2004 21:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
27/05/2004 12:07

Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)
06/04/2004 21:55

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
06/04/2004 21:54

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
27/01/2004 21:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
04/12/2003 21:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
27/10/2003 21:51

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
27/10/2003 21:50

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
27/10/2003 19:20

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
24/10/2003 15:09

Juntada - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)
24/10/2003 11:24

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
23/10/2003 18:43

Juntada - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)
21/10/2003 21:49

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
12/09/2003 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
17/01/2003 21:48

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
25/09/2002 21:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
16/09/2002 21:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
16/09/2002 21:45

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
16/09/2002 21:44

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
16/09/2002 16:43

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
12/09/2002 21:43

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
12/09/2002 21:42

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
11/09/2002 21:41

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
15/08/2002 18:57

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
15/08/2002 18:56

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
24/06/2002 15:12

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
24/06/2002 15:11

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
24/06/2002 15:10

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
12/06/2002 21:40

Remessa Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
17/10/2001 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Conhecimento - (INDEFINIDO-indefinido)
16/10/2001 21:39

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
22/08/2001 21:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)
09/08/2001 21:37

Conclusão para Despacho - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
09/08/2001 21:36

Devolução de Remessa - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
09/08/2001 11:09

Juntada - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)
15/05/2001 21:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
17/04/2001 17:11

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
04/04/2001 21:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
03/04/2001 21:33

Conclusão para Despacho - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
03/04/2001 10:58

Juntada - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
02/04/2001 21:32

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
26/10/2000 21:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
18/10/2000 10:47

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
19/09/2000 21:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
28/07/2000 21:29

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
28/07/2000 21:28

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
28/07/2000 17:04

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
05/06/2000 21:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)
05/06/2000 21:26

Devolução de Remessa - (JRJHMA-HELIO MARCELO DE ANDRADE CARVALHO)
11/05/2000 21:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)
24/04/2000 21:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
17/03/2000 21:23

Conclusão para Despacho - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
17/03/2000 21:22

Devolução de Remessa - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
17/03/2000 17:00

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)
07/02/2000 21:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)
17/01/2000 21:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
17/01/2000 21:19

Conclusão para Despacho - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
17/01/2000 21:18

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
17/05/1995 21:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJTM-JOSE TEIXEIRA MACHADO FILHO)
12/05/1995 21:16

Remessa Interna - (JRJJCS-JOSE CARLOS DE SOUZA)
02/05/1995 21:15

Remessa Interna para Preparo de Recursos - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)
27/04/1995 21:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)
29/11/1994 21:13

Conclusão para Despacho - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)
29/11/1994 21:12

Remessa Interna - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)
29/11/1994 21:11

Remessa Interna para Processamento - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)
21/11/1994 21:10

Devolução de Remessa - (JRJEFB-ELIZETH FIGUEIRA BATISTA)
18/11/1994 16:33

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
14/11/1994 21:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)
10/11/1994 21:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEDS-EUGENIO DA SILVA)
29/08/1994 21:07

Conclusão para Despacho - (JRJEDS-EUGENIO DA SILVA)
10/08/1994 21:06

Remessa Interna - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)
10/08/1994 21:05

Remessa Interna para Processamento - (JRJCMC-CLAUDIA MARIA COSTA SERQUEIRA)
21/07/1994 21:04

Devolução de Remessa - (JRJJCS-JOSE CARLOS DE SOUZA)
10/06/1994 15:43

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
03/06/1994 21:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJTRO-TERESA REGINA SALLES DE OLIVEIRA)
31/05/1994 21:02

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)
18/04/1994 12:52

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)
05/12/1989 21:01

Conclusão para Sentença - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)
31/07/1986 00:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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