TRF2 - 5036604-69.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036604-69.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELIZEU BARREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591)ADVOGADO(A): PAULA CASTRO DOS SANTOS (OAB ES023800)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
17/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 13:41
Despacho
-
16/09/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/09/2025 02:04
Transitado em Julgado
-
16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
02/09/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
21/08/2025 02:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/08/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
20/08/2025 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036604-69.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELIZEU BARREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591)ADVOGADO(A): PAULA CASTRO DOS SANTOS (OAB ES023800)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAISENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária à parte autora, a partir de 12/06/2025 (DII indicada pela perita judicial ), devendo ser mantido até 18/06/2026 (data provável de recuperação da capacidade). b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV.
DISPOSITIVO AMIGO: -
19/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2025 17:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/07/2025 17:27
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036604-69.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: ELIZEU BARREIRAADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAI (OAB ES022591)ADVOGADO(A): PAULA CASTRO DOS SANTOS (OAB ES023800)ADVOGADO(A): ANDRESSA SOBRAL MASSALAIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 10/07/2025 - PETIÇÃO -
10/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
10/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
07/07/2025 15:50
Juntada de Petição
-
01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
30/06/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
30/06/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
28/06/2025 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/06/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 14:08
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
-
27/06/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
27/06/2025 14:06
Expedição de ofício
-
18/06/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
12/05/2025 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 19:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZEU BARREIRA <br/> Data: 18/06/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - T
-
06/05/2025 15:22
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
-
30/04/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/03/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:44
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/03/2025 09:32
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/02/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/02/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/02/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 10:49
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
-
10/02/2025 10:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/02/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
05/12/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
05/12/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/12/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/12/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/12/2024 12:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZEU BARREIRA <br/> Data: 10/02/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone
-
01/12/2024 02:08
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
-
29/11/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 15:29
Juntada de Petição
-
19/11/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/11/2024 13:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/11/2024 07:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/11/2024 19:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
11/11/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2024 16:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 16:53
Determinada a citação
-
05/11/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5053520-38.2025.4.02.5101
Body Guard Apoio Operacional LTDA
Procurador Regional da Fazenda Nacional ...
Advogado: Raphael Longo Oliveira Leite
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5053520-38.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Body Guard Apoio Operacional LTDA
Advogado: Raphael Longo Oliveira Leite
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 21:57
Processo nº 5007645-93.2021.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Wilson Cunha Filho
Advogado: Diogo Moraes de Mello
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5019260-73.2023.4.02.5110
Paulino Leandro de Jesus
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/10/2023 19:34
Processo nº 5001128-07.2024.4.02.5118
William Luis Rosa Borges
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/02/2024 18:34