TRF2 - 5053520-38.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 21:57
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
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13/08/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2025 17:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009834-70.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
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30/07/2025 16:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50098347020254020000/TRF2
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29/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5053520-38.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: COLUMBYA SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE (OAB SP235129) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens. -
18/07/2025 13:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50098347020254020000/TRF2
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18/07/2025 06:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2025 06:21
Despacho
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18/07/2025 06:00
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 17:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo a Apelacao (Turma) Número: 50098347020254020000/TRF2
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17/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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03/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5053520-38.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: COLUMBYA SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL LTDAADVOGADO(A): RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE (OAB SP235129)SENTENÇAFica, portanto, CONCEDIDA A SEGURANÇA, com a determinação à autoridade coatora para que se abstenha de considerar a penalidade prevista no art. 4º, § 4º, da Lei nº 13.988/2020, bem como no art. 18 da Portaria PGFN nº 6.757/2022, como óbice à celebração de nova transação tributária pela impetrante.
Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. -
02/07/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 18:48
Julgado improcedente o pedido
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30/06/2025 13:57
Juntada de Petição
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27/06/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2025 18:56
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 08:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 08:22
Despacho
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16/06/2025 07:59
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 17:34
Juntada de Petição
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07/06/2025 13:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2025 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 06:19
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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30/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 18:22
Despacho
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30/05/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 17:29
Juntada de Certidão
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30/05/2025 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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