14/09/2025 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
14/09/2025 19:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 11:04

Juntada de Petição
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002580-42.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: ROSALINA DA SILVA ASSUNCAOADVOGADO(A): Josiane Vidal de Sousa Pereira (OAB RJ223400)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora conclua a análise do requerimento administrativo de "Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias", Protocolo nº 1893586737, datado de 22/11/2024 .

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de que se cumpra a determinação acima, no prazo 30 (trinta) dias. Gratuidade deferida no evento 11, DOC1.

Sem custas, por ser o INSS parte isenta (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §§ 1º e 3º da Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se.
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
09/07/2025 15:06

Concedida a Segurança
25/06/2025 13:41

Juntada de Petição
15/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:59

Determinada a intimação
05/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:41

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:51

Determinada a intimação
26/03/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/03/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:22

Determinada a intimação
17/03/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
17/03/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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