TRF2 - 5001196-68.2025.4.02.5005
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:51
Baixa Definitiva
-
04/09/2025 18:51
Transitado em Julgado
-
04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2025 07:28
Juntada de Petição
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/07/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001196-68.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: JOSE AILSON XAVIERADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA pleiteada.
Julgo, assim, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Estatuto Processual Civil.
Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 e 105, do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
Preclusas as vias recursais, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
P.R.I. -
10/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 13:30
Denegada a Segurança
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/04/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/04/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/04/2025 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2025 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2025 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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25/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:50
Decisão interlocutória
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25/03/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS505J para ESCOL01S)
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25/03/2025 14:39
Alterado o assunto processual
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21/03/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 19:59
Declarada incompetência
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20/03/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 14:10
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS505J)
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19/03/2025 14:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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