19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001503-74.2025.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: LENITA DE CASTRO ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA pARTE AUTORA.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO DA UNIÃO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa, observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Sentença confirmada - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/09/2025 17:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
03/09/2025 17:29

Juntada de Petição
03/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001503-74.2025.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZAUTOR: LENITA DE CASTRO ARAUJOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 01/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 23 - 09/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 17 - 06/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
20/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 20:31

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001503-74.2025.4.02.5117/RJAUTOR: LENITA DE CASTRO ARAUJOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art.487, inciso I, do CPC.
06/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 19:26

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 16:25

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 11:21

Determinada a citação
07/03/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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