29/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 28/07/2025 23:29:31)
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030933-65.2024.4.02.5001/ES AUTOR: TEXCAL COMERCIO E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB ES019454) DESPACHO/DECISÃO A Autora requer a devolução do prazo para apresentar réplica, sob a alegação de não ter sido intimada do despacho do evento 50 (evento 56).

Todavia, razão não assiste à parte-Autora.

De acordo com a Resolução nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente a partir do dia 16 de maio de 2025 os prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário nacional passaram a ser contados, exclusivamente, com base nas comunicações realizadas por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) ou do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

No caso dos autos, verifica-se que a intimação do despacho do evento 50 à parte-Autora ocorreu por meio do sistema e-Proc, no evento 51, em data anterior a 16 de maio de 2025, conforme demonstra o andamento processual.

Dessa forma, é plenamente válida a intimação efetivada nos autos por meio eletrônico, em conformidade com o regramento vigente à época.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte-Autora (evento 56).

Ainda, considerando a petição apresentada no evento 59 e a ausência de impugnação por parte do Réu ao pedido do evento 27, recebo-o como aditamento à inicial.

Proceda-se à correção do valor da causa na capa dos autos.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:02

Indeferido o pedido
25/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:54

Juntada de Petição
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
24/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 18:39

Determinada a intimação
24/04/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/04/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT05S)
24/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de ESVITJE02S para ESVIT02S)
03/04/2025 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/04/2025 18:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT05S para ESVITJE02S)
03/04/2025 18:29

Classe Processual alterada
03/04/2025 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05S)
03/04/2025 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/03/2025 22:41

Despacho
20/03/2025 22:39

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:07

Juntada de Petição
10/02/2025 14:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041825-33.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 10
10/02/2025 14:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50418253320244025001/ES
06/02/2025 10:47

Juntada de Petição
13/01/2025 17:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50418253320244025001/ES
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/12/2024 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50418253320244025001
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
21/11/2024 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 09:16

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVITJE02S)
08/11/2024 14:01

Alterado o assunto processual - De: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Para: Registro Profissional
07/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 15:42

Declarada incompetência
01/11/2024 11:02

Juntada de Petição
18/10/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 20:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/10/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:18

Determinada a intimação
25/09/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 232,41 em 19/09/2024 Número de referência: 1229431
16/09/2024 14:17

Juntada de Petição
16/09/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033231-30.2024.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Micron - Montagens Industriais LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019383-39.2025.4.02.5001

Vera Lucia Marchesi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Roberto Govea Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010342-25.2024.4.02.5117

Jaqueline Peligrino Pessoa Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Cajazeira Brum

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000440-47.2025.4.02.5106

Fabiano de Oliveira Simoes Ferreira

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5021257-93.2024.4.02.5001

Dulcineia Delboni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 12:31

Exibir Processo