16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 00:00

Intimação

AUTOR: VERA LUCIA MARCHESIADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VERA LUCIA MARCHESI Data: 21/10/2025 às 10:00. Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefone:
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 15:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 15:44

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
10/09/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019383-39.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VERA LUCIA MARCHESIADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por VERA LUCIA MARCHESI visando à concessão de de benefício assistencial, em razão do indeferimento administrativo por não atender ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS.

Sendo assim imperiosa a realização da perícia judicial.

Designada perícia no evento 13, do qual a parte foi devidamente intimada no evento 19, veio o advogado no evento 25, PET1 requerer que o Juízo promova a intimação pessoal da autora para o comparecimento à perícia - o que ora indefiro.

Afinal, a autora se fez representar por advogado nestes autos, vide a procuração do evento 1, PROC2, de modo que é dever do advogado representar a parte nos autos e intermediar as intimações dos atos judiciais.

Ademais, consta do ato ordinatório que designou a perícia judicial (evento 13, ATOORD1): "Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.". Intime-se. Após, retornem os autos à Central de Perícias de Vitória e Serra, tendo em vista a perícia já designada.
09/09/2025 18:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Determinada a intimação
04/09/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
02/09/2025 15:03

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:01

Juntada de Petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
22/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 11:11

Juntada de Petição
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: VERA LUCIA MARCHESIADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VERA LUCIA MARCHESI Data: 18/09/2025 às 09:40. Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefone:
17/07/2025 19:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
16/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019383-39.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VERA LUCIA MARCHESIADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO (OAB MG126735) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por VERA LUCIA MARCHESI, com requerimento de antecipação da tutela visando à concessão de benefício assistencial, indeferido administrativamente em razão de não ter sido constatado o requisito "deficiência".

Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, uma vez que não verifico, em primeira análise, a verossimilhança da alegação, bem como por se tratar de matéria que necessita ser submetida ao crivo do contraditório, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Considerando que o motivo do indeferimento do pedido foi o não reconhecimento da deficiência, bem como de que houve Avaliação Social pelo INSS realizada na data de 10/12/2024 (fls. 25 do PAD evento 1, DOC10, "Fatores Ambientais: GRAVE"), não há necessidade de realização de relatório social e/ou pesquisa da condição socioeconômica, consoante tema representativo de controvérsia n.º 187 da TNU. Assim, determino a realização da PROVA PERICIAL MÉDICA - especialidade psiquiatria (pedido específico da inicial), devendo o perito responder aos quesitos que seguem ao final desta decisão.

Fica oportunizado à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a possibilidade de requerer a alteração da especialidade médica ora apontada pelo Juízo, devendo contudo observar as especialidades disponíveis (cardiologia, clínica geral, medicina do trabalho, ortopedia, oftalmologia, neurologia, psiquiatria e reumatologia), bem como levar em consideração, para tanto, a enfermidade de maior gravidade ou optar por médico generalista (médico do trabalho ou clínico geral), em caso de múltiplas patologias.

Contudo, ressalte-se a limitação imposta pelo § 4º do art. 1º da Lei 13.876/2019, de modo que somente será possível a marcação de uma perícia pelo Sistema AJG em cada processo, ao menos no primeiro grau de jurisdição.

Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024, e Portaria SJES nº 6, de 28/01/2025 (SEI 0000437-25.2025.4.02.8002).

Promova a DAG – Divisão de Apoio à Gestão 4.0 de Justiça a realização de todos os atos necessários à realização da perícia e/ou remessa à Central de Perícia.

Proceda-se à nomeação de perito(a), validamente cadastrado junto ao Sistema AJG. Caso não haja no sistema AJG médico na especialidade requerida pelo autor, na localidade de origem do processo, que aceite o encargo, poderá a DAG/Central de Perícia proceder, no sistema AJG, a intimação de perito na especialidade medicina do trabalho ou clínica médica.

O(A) Sr(a) Perito(a) deverá apresentar suas escusas ao exercício do munus público, se for o caso, nos 15 (quinze) dias seguintes à ciência de sua nomeação.

Neste caso, proceda-se à nomeação de outro perito, nos moldes acima.

Designado dia e horário para a realização do exame médico pericial, intimem-se as partes, cientes de que ao ato poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.

A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seus documentos de identidade e CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, destacando-se que, por se tratar de ônus da parte, eventual insuficiência de documentos que venha prejudicar o exame pericial implicará em julgamento em seu desfavor.

Fica desde já ciente a parte autora de que, em caso de impossibilidade de comparecimento, a ausência deverá ser justificada e comprovada documentalmente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Deverá o(a) Sr(a) Perito(a) entregar o laudo e eventuais pareceres técnicos no prazo máximo de 30 (trinta) dias após à realização da perícia.

Com a entrega do laudo, proceda-se a DAG e/ou Central de Perícia à solicitação do pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG, e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do laudo, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos.

Fica a parte autora ciente de que, no mesmo prazo acima fixado, deverá promover a juntada de cópia dos documentos médicos que eventualmente tenham sido referidos pelo perito no laudo e que ainda não constem dos autos.

Nesta oportunidade, então proceda-se à citação e intimação do INSS para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Por fim, venham conclusos para sentença. ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE PERÍCIA: O perito poderá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações constantes do tutorial em vídeo e do manual em PDF disponibilizados através do endereço eletrônico https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-e-procmanuais-e-tutoriais-peritos.

Eventuais quesitos da parte autora deverão ser incluídos pela própria no sistema e-Proc, sob pena de preclusão, através da opção “Ações” > “Quesitos da Parte Autora”, conforme orientações constantes do manual e do tutorial em vídeo que poderão ser obtidos através do endereço eletrônico https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-noe-proc-manuais-e-tutoriais-advogados . PERÍCIA MÉDICA - QUESITOS DO JUÍZO: A elaboração do laudo pericial deverá se amparar no preenchimento do formulário específico constante em https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd .
08/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:03

Não Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 17:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
02/07/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003938-76.2024.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Belford Roxo

Advogado: Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007454-25.2024.4.02.5104

Caixa Economica Federal - Cef

V a Sodre Comercio de Pisos e Revestimen...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004595-51.2025.4.02.5120

Antonia Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001051-83.2023.4.02.5004

Joao Correa Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033231-30.2024.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Micron - Montagens Industriais LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo