19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019251-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDICEIA HIGINO PARIZADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido do evento 21, DOC1, uma vez que a decisão do evento 7, DOC1 explicitou os motivos pelos quais não foi determinada a implementação liminar do benefício: o Juízo não deve suplantar a análise administrativa a ser feita pelo órgão, somente cabendo neste momento atuar no sentido de impor urgência ao órgão na sua análise administrativa, que é o que vem sendo feito.

Prossiga-se conforme determinado.
12/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 10:01

Decisão interlocutória
12/09/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 08:48

Juntada de Petição
09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
09/09/2025 10:14

Decisão interlocutória
05/09/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019251-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDICEIA HIGINO PARIZADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por CLAUDICEIA HIGINO PARIZ visando à concessão do benefício assistencial ao Idoso, ref. pedido feito em DER 27/03/2025 mas até a presente data ainda não finalizado vide o PAD evento 6, DOC1.

Decerto que o Juízo não deve suplantar a análise administrativa a ser feita pelo órgão; afinal, o próprio INSS, após a finalização dos procedimento legalmente previstos para tal análise, pode conceder administrativamente o benefício à parte.

Todavia, não é razoável que a parte aguarde por meses a fio que a autoridade administrativa profira decisão em seu requerimento.

O requerimento administrativo consta devidamente instruído, quanto ao periculum in mora, verificado ante a demora na análise do requerimento; por fim não há fundado receio de irreversibilidade da medida ora a ser determinada.

Assim, e com fulcro no art. 300 do CPC, determino seja liminarmente intimado o INSS/CEABDJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova à finalização dos procedimentos administrativos sistêmicos para a análise do requerimento da parte autora DER 27/03/2025, protocolo 1934247216.

Cumpra-se.

Após, voltem conclusos.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.
08/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
08/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:03

Concedida em parte a Medida Liminar
08/07/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 09:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
02/07/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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