05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040438-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO JOSE BARBOSA DUARTEADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 26, abaixo transcrita: (...) DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
26/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 447,65 em 22/07/2025 Número de referência: 1356949
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040438-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO JOSE BARBOSA DUARTEADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com base no art.487, I, do CPC, para, reconhecendo o direito do autor à redução da jornada de trabalho para 24 (vinte e quatro) horas semanais, condenar a União ao pagamento das horas extras, limitadas a duas horas por jornada, no período de 13/06/2019 até maio de 2023, acrescidas de 50%, com as repercussões decorrentes no repouso semanal remunerado, férias e gratificação natalina.

Os atrasados devidos, apurados em sede de liquidação, deverão ser corrigidos desde a data em que deveria ter sido paga cada parcela, com juros de mora desde a citação, ambos na forma do Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Consequentemente, condeno a ré no ressarcimento das custas e em honorários advocatícios que arbitro, com base no art.85, §2º, I a IV, nos percentuais mínimos previstos no §3º, I a V, sobre o valor da condenação.
10/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:49

Julgado procedente em parte o pedido
02/12/2024 15:52

Conclusos para julgamento
26/11/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:49

Decisão interlocutória
27/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 10:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2024 10:46

Decisão interlocutória
14/06/2024 08:20

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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