22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038031-04.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: DIOGENES NASCIMENTO ROSAADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 12/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 25 - 31/07/2025 - Ato ordinatório praticado
12/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 18:13

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/08/2025 18:13

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 09:06

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038031-04.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DIOGENES NASCIMENTO ROSAADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar o INSS a: a) averbar como especial os períodos de 20/01/1992 a 01/02/1993 e de 24/07/2019 a 12/11/2019, para fins de aposentadoria especial; b) conceder ao autor a aposentadoria especial na DER 06/08/2024, porém, com base nas regras anteriores à EC 103/2019, por se tratar de direito adquirido, pagando os proventos devidos desde a DER 06/08/2024.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, conforme fundamentação.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.
06/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 19:51

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:38

Determinada a citação
22/11/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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