TRF2 - 5004757-92.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004757-92.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CENIRA OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CHARRET VILLACA (OAB RJ140941)ADVOGADO(A): VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA MEIRELLES (OAB RJ128955) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
17/09/2025 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/09/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-25 processada no TRF2 com o no. 51773363920254029666/TRF (VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA MEIRELLES)
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17/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-25 processada no TRF2 com o no. 51773363920254029666/TRF (CENIRA OLIVEIRA RODRIGUES)
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16/09/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-25
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02/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004757-92.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: CENIRA OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CHARRET VILLACA (OAB RJ140941)ADVOGADO(A): VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA MEIRELLES (OAB RJ128955)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 16:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-25
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05/07/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004757-92.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CENIRA OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CHARRET VILLACA (OAB RJ140941)ADVOGADO(A): VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA MEIRELLES (OAB RJ128955) DESPACHO/DECISÃO Evento 56, PET1 - Defiro o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 30% em favor da advogada.
Indefiro a transferência dos valores para conta do autor e seu patrono eis que de responsabilidade de seu beneficiário o comparecimento ao banco para a realização do saque não sendo razoável a transferência deste ônus para a já assoberbada secretaria do juízo cuja responsabilidade se encontra sobre o trâmite de milhares de ações.
Intime-se. Macaé, 02/07/2025. -
02/07/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2025 19:00
Determinada a intimação
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02/07/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 13:01
Juntada de Petição
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03/06/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/04/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/04/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/04/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 12:29
Determinada a intimação
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15/04/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 12:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 12:22
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2025 06:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2025 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2025 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/03/2025 16:07
Juntada de Petição
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17/03/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/03/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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14/03/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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14/03/2025 12:20
Homologada a Transação
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14/03/2025 12:12
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 12:00
Despacho
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14/03/2025 10:42
Juntada de Petição
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14/03/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/03/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/03/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/03/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/02/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 12:54
Determinada a intimação
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18/02/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2025 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/12/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:35
Determinada a intimação
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03/12/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:25
Determinada a citação
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09/10/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 18:08
Juntada de Petição
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04/10/2024 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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