TRF2 - 5050784-47.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050784-47.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.924, inciso II1, c/c art.9252, todos do Código de Processo Civil -
15/09/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2025 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/09/2025 14:17
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5050784-47.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSREQUERENTE: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
03/09/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 22:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160886-21.2025.4.02.9666/TRF (MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ANDRADE)
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01/08/2025 16:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-47 processada no TRF2 com o no. 51608862120254029666/TRF (LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO)
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01/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-47 processada no TRF2 com o no. 51608862120254029666/TRF (MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ANDRADE)
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30/07/2025 13:31
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-47
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5050784-47.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROSANGELA LUCIA MARTINSREQUERENTE: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/07/2025 18:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-47
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17/07/2025 17:03
Despacho
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17/07/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5050784-47.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VIGDOR TEITELREQUERENTE: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 21:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
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15/07/2025 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 14:07
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-47
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15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050784-47.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 14.1, proceda a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
Sem prejuízo, expeça-se o requisitório em favor do Credor MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ANDRADE, no valor total de R$ 73.694,65 (setenta e três mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos), destacando-se o percentual de 20% em favor do Dr.
Luiz Paulo Figueiredo de Araujo (CPF *62.***.*28-47), conforme contrato juntado no evento 1.5.
Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg.
TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg.
TRF-2ª Região.
Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.
Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 48 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”.
A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento.
Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos. -
10/07/2025 21:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 17:50
Decisão interlocutória
-
01/07/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/07/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2025 16:22
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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27/06/2025 14:49
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO11S)
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26/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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24/06/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/06/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 15:47
Homologada a Transação
-
24/06/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 16:11
Juntada de Petição
-
23/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
17/06/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:06
Despacho
-
27/05/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 17:09
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO11S para CEJUSCRIOA)
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23/05/2025 16:41
Despacho
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23/05/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 15:59
Juntada de Petição
-
23/05/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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