29/08/2025 14:23

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5026042-98.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ZILMA FARIAS DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): HELGA REZENDE TAVARES (OAB ES013650) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/07/2025 10:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/07/2025 07:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026042-98.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ZILMA FARIAS DE SOUZAADVOGADO(A): HELGA REZENDE TAVARES (OAB ES013650)SENTENÇA2.

Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
20/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 22:39

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 14:22

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 22:36

Juntada de Petição
07/03/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 14:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
31/01/2025 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 20:29

Juntada de Petição
29/01/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
28/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZILMA FARIAS DE SOUZA <br/> Data: 15/01/2025 às 11:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
21/10/2024 14:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
18/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 23:41

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:26

Indeferido o pedido
12/08/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 20:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/08/2024 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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